Legislação relacionadas à Covid19

Confira abaixo a ordem cronológica das determinações feitas até o momento no Estado: 01. Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 – Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

Classificação das informações sigilosas

Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – não existência de informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas.  …

Portarias do ano de 2019

PORTARIAS 2019 (Acesse)  Portaria nº 1.442 – Retificada pela Portaria nº 1/2020 Atribui Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE ao servidor que especifica.  Portaria nº 1.396 …

Portarias do ano de 2020

PORTARIAS 2020 Portaria nº 1.018 – 10-12-2020 D.O. de 11-12-2020 – Revogada pela Portaria nº 1.013/2021   Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS – CPRM.

Governo na palma da mão

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