O titular da Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL, Jorge Luís Pinchemel, instituiu o Grupo de Estudos Intersetorial – GEI. O objetivo é estudar a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nesta pasta.

A lei agora em vigência dispõe sobre normas gerais de licitações e contratações para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Abrange ainda os órgãos dos demais Poderes no desempenho de funções administrativas e na gestão de fundos especiais. Dessa forma, atinge todas as entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública.

Integram o GEI os seguintes servidores: i) Adriana da Costa Soares, Superintendente de Gestão Integrada; ii) Pedro Tiago Andrade Chagas Freitas, Gerente de Compras Governamentais; iii) Mariana de Oliveira, Técnica em Gestão Pública; iv) Antônio de Oliveira Lino, Gerente de Apoio Administrativo e Logístico; v) Leonardo de Oliveira Valadares, Gerente de Planejamento e Finanças; e vi) Márcio Meira e Silva, Gerente de Tecnologia da Informação e Legislação.

A Superintendente de Gestão Integrada, Adriana da Costa Soares, é a responsável pela coordenação e pela condução dos trabalhos do GEI. Cabe aos membros desse grupo orientar os demais servidores sobre a nova lei, analisar pontos de impacto na atuação estratégica e operacional da CASA CIVIL, além de acompanhar a edição de regulamentos para a implementação da lei. Também estarão sob sua responsabilidade, entre outras atribuições pertinentes, acompanhar a edição de minutas de licitações e contratos administrativos e a implantação do sistema de contratações públicas e logística do Estado.

A primeira reunião GEI ocorreu na manhã de 11 de janeiro de 2023, quarta-feira desta semana. Os membros se reunirão presencialmente uma vez por semana. O cronograma de trabalho está assim discriminado: em 6 de fevereiro de 2023, serão avaliadas as contratações existentes e planejadas, para definir o regime a ser adotado; e, em 23 de fevereiro de 2023, serão consolidadas as informações colhidas e haverá a elaboração da metodologia para a introdução da nova lei na CASA CIVIL. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias.