O suplemento do Diário Oficial do Estado publicado na noite desta quinta-feira (dia 23) trouxe, além da nomeação do procurador do Estado Alan Tavares como secretário da Casa Civil, outros decretos do governador Ronaldo Caiado com definições na estrutura administrativa básica e complementar da secretaria. O também procurador do Estado Jorge Luís Pinchemel foi definido como superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil e o perito criminal Thiago Junqueira Rodrigues como o titular da Gerência de Redação e Revisão de Atos (Gerat) da pasta.

No exercício das funções da superintendência responsável pela principal atividade finalística da secretaria desde novembro do ano passado, Pinchemel afirma que entre as prioridades do trabalho estão a ampliação da participação popular e, por consequência, da transparência. “Nós queremos que as pessoas participem de forma efetiva na construção das políticas públicas veiculadas pelos atos normativos. Queremos que o acesso à legislação seja mais claro, mais rápido e eficiente para todos os mercados de consumo, tanto para o cidadão quanto para os servidores e os operadores do direito”, afirma o procurador.

Perfil e mudanças

Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Licitatório e Contratual, Pinchemel destaca que nos últimos meses a Casa Civil promoveu intensa reestruturação nos fluxos de trabalho e reduziu os prazos de tramitação dos processos, tornando mais célere a produção de atos oficiais. Agora, a meta é aumentar o rigor técnico na elaboração das normas. “Nessa fase de consolidação da posição dentro da superintendência o objetivo principal é tornar a produção de atos oficiais o mais apurada possível do ponto de vista técnico e de qualidade”, afirma o superintendente.

“Nesse sentindo estamos iniciando a difusão de manuais e cartilhas para auxiliar os demais órgãos da administração pública na gestação da proposta do ato normativo, para a produção de minutas mais técnicas e que atendam melhor aos padrões de qualidade legística”, conta o procurador do Estado, que está na carreira desde 2006. Antes de assumir a Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Casa Civil, Pinchemel atuou em várias funções na estrutura vinculada à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), tendo sido gerente de Execução Fiscal, procurador-chefe da Procuradoria Tributária e ainda procurador-chefe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.