O secretário de Estado da Casa Civil, Anderson Máximo, esteve nesta terça-feira, dia 19, em reunião na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO) com a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça, para iniciar a discussão sobre as mudanças no transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. No encontro, com a presença do presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Eurípedes Barsanulfo, e do Subprocurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Frederico Antunes Costa Tormin, os integrantes do Governo de Goiás destacaram a importância da parceria com o MP-GO e reafirmaram a determinação do governador Ronaldo Caiado de que sejam iniciadas as alterações, que incluem a retirada do Estado da operação da linha do Eixo Anhaguera.

Ao iniciar a reunião, o secretário da Casa Civil reafirmou que a principal ação neste momento será acelerar as discussões para a elaboração de um projeto de lei que ajuste a participação do poder público. “Temos que ouvir a CDTC (Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo), a CMTC (Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos) e as prefeituras. Não se trata somente do papel do Estado no transporte coletivo, mas de todos”, afirmou Anderson Máximo.

A promotora lembrou que, pela atuação de muitos anos na área, as avaliações e investigações feitas pelo MP-GO demonstram que o sistema da região metropolitana de Goiânia precisa de mudanças, e reforçou o papel regulador e fiscalizador do Estado. “O transporte é vivo. O modelo que temos implementado em Goiânia já foi bom, mas faliu. No Brasil, apenas dois Estados operam (linhas em seus sistemas de transporte coletivo): Rio Grande do Sul e Goiás. Isto é um absurdo. Precisamos reestruturar o modelo institucional”, afirmou Leila, também se referindo à administração do Eixo Anhanguera.

Da mesma forma que o presidente da AGR, a promotora afirmou que não há obrigatoriedade da presença da autarquia na CDTC, já que isto não seria um impeditivo para que a AGR realize o controle e fiscalização, atividades que decorrem da sua natureza de agência reguladora. Ao fim da reunião ficou estabelecido que uma minuta, a ser apresentada pelo MP-GO, será o texto inicial a ser avaliado por cada um dos integrantes do sistema, que farão sugestões e adequações para a elaboração do projeto de lei final que deverá ser debatido na Assembleia Legislativa de Goiás.