A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, acaba de divulgar os resultados da nova edição do Ranking da Lei de Acesso à Informação – LAI Estadual (Lei nº 18.025/2013) com base nas páginas de Acesso à Informação dos diversos órgãos/unidades administrativas do Governo Estadual.  De acordo com levantamento da CGE, a Secretaria de Estado da Casa Civil está cumprindo 100% dos quesitos exigidos da página de acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu sítio na internet (casacivil.go.gov.br).

A CGE apurou que a maioria dos órgãos está cumprindo as exigências estipuladas pela legislação, que leva em conta critérios como disponibilização de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e o atendimento do modelo proposto pela CGE em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento.

Do total de 40 órgãos/unidades administrativas avaliadas no ranking, dez alcançaram nota máxima, cumprindo 100% dos quesitos. São eles: GoiasPrev, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Controladoria-Geral do Estado, Ipasgo, Celg G&T, Secretaria de Estado da Casa Civil, Detran, Fapeg e Agrodefesa.

Outros 21 órgãos alcançaram de 90,35% a 99,56% de atendimento. Seis órgãos se situaram na faixa de 81,58% a 89,04% no cumprimento das exigências. Apenas três órgãos – Polícia Civil (79,82%), Polícia Militar (78,68%) e Iquego (76,32%) ficaram abaixo de 80% no cumprimento dos itens fixados pela legislação.

No cômputo geral, houve melhoria no desempenho dos órgãos. Mas existem casos de unidades que regrediram no ranking, como Agetop, Agência Goiana de Regulação, Secretaria Cidadã, Emater e GoiasGás, com pequenas variações negativas nos índices em relação ao ranking realizado em abril. Em compensação órgãos como Agrodefesa, Agência Brasil Central, Detran, Fapeg e GoiásTurismo registraram ganhos, melhorando sua posição no ranking de agosto, em relação a abril.

O que é avaliado

O ranking leva em conta 12 blocos de informações, que devem constar nas páginas de Acesso à Informação, quais sejam: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receita; Despesa; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/contatos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás e Dados Abertos do Governo de Goiás. Além desses 12 blocos, outros seis foram observados, totalizando 18 itens que se subdividem em 40 subitens.

Todo o trabalho é realizado tendo como foco a conscientização e o estímulo aos órgãos no sentido de garantir que todas as informações requeridas pela LAI estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva. Muitas informações estão disponíveis nas páginas de acesso dos órgãos e, quando não é o caso, são disponibilizados os links que contêm os dados no Portal da Transparência do Governo de Goiás ou nos portais dos respectivos órgãos.

FONTE: Comunicação Setorial da CGE