Em decreto publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado na noite desta quinta-feira (dia 23), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, oficializou o procurador do Estado Alan Tavares como secretário da Casa Civil. No exercício das funções de secretário desde novembro do ano passado, Alan Tavares ocupava o cargo de superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil desde o início da atual gestão.

Após um amplo processo de reestruturação que reorganizou a pasta para dar mais eficiência e também maior segurança jurídica aos atos oficiais editados pelo Governo de Goiás, o secretário destaca que o momento é de avançar na direção de uma maior participação dos goianos no chamado “ciclo de vida” das legislações. “Nossos próximos passos serão direcionados para a implementação de mecanismos efetivos de participação social, para que a população possa contribuir e ser ouvida no processo de edição das normas que passam pela Casa Civil”, afirma Alan Tavares.

“Queremos expandir cada vez mais o acesso dos cidadãos ao arcabouço legal e facilitar a sua compreensão, inclusive com uma ampla revisão e simplificação das normas, para que a população possa de fato conhecer as leis. É isso o que dá aplicabilidade à legislação”, destaca o secretário. Com esse mesmo intuito, a Casa Civil pretende iniciar uma avaliação permanente dos impactos e méritos das normas. “Nós vamos começar um trabalho de análise dos impactos e da efetividade dos atos normativos em elaboração, tendo em vista toda a legislação já existente sobre aquele tema, para evitar a criação de um emaranhado de leis desnecessárias e um crescimento exponencial no número de normas”, pontua Alan Tavares.

Perfil

Procurador do Estado desde 2006, Alan Tavares possui especialização em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil, tendo sido coordenador do Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), entre 2009 e 2011. Além disso, foi procurador-chefe da Procuradoria Setorial da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), atualmente Secretaria de Estado da Economia, entre 2014 e 2015.

Com a oficialização do novo secretário, o também procurador do Estado Jorge Pinchemel, que ocupava o cargo de gerente de Redação e Revisão de Atos, é o novo superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil. O servidor Thiago Junqueira Rodrigues, perito criminal da Secretaria de Segurança Pública (SSP), se estabelece como o novo responsável pela Gerência de Redação e Revisão de Atos (Gerat) da pasta.