O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Lissauer Vieira ministrou na manhã desta terça-feira (14/09) o webinar sobre ‘Ética no Âmbito do Poder Legislativo’ para os servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC). O evento aconteceu de forma online e foi realizado pelo Comitê Setorial de Compliance Público da pasta.

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A abertura do evento foi feita pelo Secretário da Casa Civil Alan Farias Tavares que ressaltou a proximidade do órgão com a Alego. "O relacionamento entre a Secretaria da Casa Civil e o Poder Legislativo é muito próximo. Por aqui tramitam os projetos de lei propostos pelos Poderes Executivo e Legislativo. E o Lissauer tem feito um trabalho exemplar tanto à frente da Assembleia como no relacionamento entre os poderes", destacou o secretário.

Outro ponto ressaltado por Tavares na parceria entre a SECC e a Alego foi a elaboração, criação e publicação do aplicativo Tá na Lei. "Muitos dos nossos produtos como, por exemplo, o Tá na Lei, tiveram participação de servidores cedidos pela Assembleia. Por mais de 12 meses, dois servidores da Alego, da área de T.I., foram cedidos sem ônus para a execução dos trabalhos. Isso mostra que essa parceria não fica só no discurso, mas acontece sim efetivamente", afirma.

Lissauer iniciou a sua fala elogiando a Secretaria de Estado da Casa Civil. “O trabalho da Casa Civil é de muita maestria”, disse. Ele seguiu mostrando como funciona a gestão estratégica da Alego e o trabalho de transparência para a sociedade. "O Direcionamento Estratégico 2023 foi estruturado a partir do conceito de 'duplo planejamento', em que um plano de longo prazo é desdobrado em vários planos de curto prazo". 

“Aqui no Poder Legislativo passam todas as matérias de relevância para a sociedade. O Poder Legislativo é o poder mais próximo da população”, pontuou ressaltando a importância da Alego.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, valores como ética, transparência e excelência são princípios e compromissos que guiam os comportamentos, atitudes e decisões da casa. 

Entre as ações exemplificadas, Lissauer mostrou que a produção legislativa aprovou 413 projetos no ano de 2021; relembrou que a Alego foi a primeira Assembleia no Brasil a implantar o sistema remoto durante a pandemia, junto com o Senado Federal; e destacou a importância do Opine Cidadão. “Essa ferramenta é extremamente importante, pois ela abre espaço para a população opinar e votar em uma matéria específica. Além disso, a sociedade pode acompanhar, em tempo real, a movimentação dos projetos dentro da Alego”, explicou. 

O Programa de Compliance Público foi instituído pelo Governo Estadual, por meio do Decreto Nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. O plano foi definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinado a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.