O Governo de Goiás publicou normativa para dar suporte às decisões dos prefeitos de 20 municípios da região metropolitana que definiram medidas mais severas para contenção do coronavírus. O Decreto n° 9.819, de 27 de fevereiro de 2021, foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado de Goiás neste sábado (27/02). A decisão de publicar o novo decreto foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado após reunião com gestores da região metropolitana. “Os prefeitos aqui redigiram seus próprios decretos, e o Estado de Goiás, ao mesmo tempo, convalidou todos os atos, baixando também um decreto acompanhando as normas que nós já havíamos pré-estipulados em outros momentos”, explicou o governador, em coletiva de imprensa no Palácio das Esmeraldas, também neste sábado.

O governador destacou que, dentro de um artigo do decreto, “condicionamos a participação direta das nossas forças de segurança para poder fazer com que as decisões e deliberações municipais sejam cumpridas”. As definições chegam em um momento em que há uma sobrecarga na área hospitalar. “Estamos transformando salas de cirurgia em UTIs [Unidades de Terapia Intensiva]. Estamos ocupando todo espaço hospitalar que tenha condição mínima de ser ali possível de instalar uma estrutura de UTI”, disse. Caiado ponderou, porém, que existe um fator limitante. “As equipes da área de saúde estão estafadas, estão sobrecarregadas, estão sem condição alguma de poder ampliar ainda mais o seu trabalho. Então a ponderação que faço nessa hora é que reflitam bem”, apontou ao recomendar que os protocolos de prevenção, como uso de máscara e manutenção do afastamento social, devem ser seguidos. 

O secretário de Estado de Saúde, Ismael Alexandrino, aposta na conscientização da população sobre a gravidade da pandemia para o “resgate de uma normalidade de convivência”. “Peço que sigam o que foi e será determinado nos decretos municipais, que façam a sua parte, que não espere um ente querido, um pai, uma mãe, um amigo, um namorado perder a sua vida, morrer, para que acredite que a pandemia existe”, conclamou. O alerta de Alexandrino fica ainda mais forte com previsão de um cenário sem precedentes para março. “Teremos um mês mais difícil do ano de 2021, que será o mês de março”, declarou.

Determinações

Para o secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, a alteração do decreto vigente se mostra necessária diante do considerável aumento do número de casos de Covid-19 no Estado. "A medida visa aumentar o quantitativo de servidores que estão em regime de teletrabalho, conciliando com a necessidade de atendimento à população. Então foi elaborado sob duas premissas: diminuir o fluxo de pessoas e servidores nas repartições públicas e não comprometer a qualidade do serviço público", explica.

De acordo com o texto do novo decreto estadual, as repartições públicas poderão estabelecer escala de revezamento entre o regime de trabalho presencial e o de teletrabalho. Além disso, também será possível a convocação de uma quantidade mínima de servidores públicos para a realização do trabalho de maneira presencial. 

No entanto, segundo o documento, o regime de teletrabalho não se aplica às entidades ou órgãos que desenvolvem serviços indispensáveis, como saúde, forças de segurança pública, arrecadação, fiscalização, assistência social e o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt Vupt”. 

Ainda conforme o decreto, as forças de segurança pública estarão disponíveis para auxiliar os municípios que decretarem medidas de restrição. As escolas estaduais permanecerão abertas, com capacidade de atendimento de 30%.