Com o objetivo de dar mais transparência e de tornar o acesso à legislação goiana mais simples, o site do Legisla Goiás (legisla.casacivil.go.gov.br) passa por uma importante atualização. O site é parte do programa de inteligência normativa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a partir de agora facilitará as buscas por leis ou decretos goianos.

"Através do Legisla Goiás, o Governo Estadual inicia uma nova era na gestão dos atos legais e infralegais que visa aprimorar o contato do cidadão com as leis e ofertar uma nova experiência de acesso ao conteúdo normativo", afirma o assessor da Secretaria da Casa Civil Renato Meneses Torres. "Entregamos nesta etapa a possibilidade do cidadão acompanhar desde o início os projetos de lei de autoria do Executivo integrado ao sistema 'Opine Cidadão da Assembleia Legislativa' e um layout moderno e intuitivo", explica.

As inovações incluem um novo layout com consultas rápidas, trazendo agilidade para o usuário. A procura conta com uma busca inteligente e que separa as legislações, por exemplo, em tipo, categoria, autor e índice cronológico. Também estão organizadas nessa categoria as mensagens de veto e os índices de atos administrativos. 

Em termos de praticidade, outro diferencial é a facilidade de acessar mais de uma tela ao mesmo tempo, pois existe um menu fixo que aparece em todas as páginas. "Esperamos tornar acessível ao cidadão, em breve, todo o processo legislativo, que abrange a lei desde a sua concepção, com a exposição de motivos, eventuais estudos produzidos de impacto socioeconômico, passando pelas discussões e possíveis alterações propostas pelo Poder Legislativo, sua publicação, alterações posteriores", diz o assessor da Casa Civil de Goiás. "No futuro, quiçá, o desenvolvimento de funcionalidades de inteligência artificial e de integração com jurisprudência dos tribunais, normas federais e dos municípios de Goiás", argumenta.

Para maior facilidade e praticidade, dentro do menu 'legislação' foi adicionado o subitem 'acompanhamento de publicações', que permite o usuário se cadastrar para receber um e-mail, informando sobre as publicações de Emendas à Constituição Estadual, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos Numerados  disponibilizados no site Legisla Goiás, após publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

"Para breve, disponibilizaremos a ferramenta a todos os órgãos da administração direta e indireta, visando auxiliá-los na produção, publicação e curadoria dos respectivos normativos internos e composição de um repositório unificado que possibilite a transparência dos atos e o monitoramento e avaliação das políticas públicas", afirma Torres.

Seguindo o Decreto nº 9.697, que atualizou as normas sobre atos oficiais no Governo de Goiás após quase 20 anos, também houve uma padronização na exibição do conteúdo das leis, deixando a leitura mais harmônica e tornando o site responsivo de acordo com o dispositivo utilizado pelo usuário.

De acordo com a analista legislativo Pollyana Moraes, que está cedida à Gerência de Tecnologia da Informação em Legislação (GTIL), pela Assembleia Legislativa de Goiás, e que participou da atualização do Legisla Goiás, foi identificado que o site precisava ser de fácil usabilidade, ou seja, o usuário que está utilizando necessitaria encontrar facilmente o que precisa. "Esperamos, com esses recursos, facilitar a utilização da busca das informações e tornar mais transparente e acessível a legislação estadual", destaca. 

Outra novidade é que agora também será possível acompanhar os projetos do governador do Estado de Goiás que estão em tramitação na Alego, bem como os últimos andamentos deles.

O site do Legisla Goiás passou por alterações recentemente para tornar mais ágeis e abrangentes as pesquisas por leis e decretos, além de compilar os atos legais por temáticas (como saúde, educação, licitações), para facilitar as buscas e atender melhor os objetivos do cidadão.