Com o objetivo de analisar aspectos práticos das mudanças trazidas pelo novo Estatuto do Servidor Público Estadual, a Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil (Gerat) promove nos dias 23 e 24 de julho, quinta e sexta-feira, uma capacitação online para os servidores da área sobre a nova legislação. O curso será ministrado das 10 às 12 horas pela plataforma Zoom e tem foco nas alterações que impactam a produção de atos oficiais. “É mais um esforço na direção de uma maior profissionalização da Casa Civil, buscando uma atuação cada vez mais técnica e a produção de atos com qualidade e segurança jurídica”, afirma a procuradora do Estado Emília Gaiva, que comandará as aulas.

Segundo a procuradora, a nova legislação passa a vigorar já no próximo dia 28 e é um marco legal para o Estado. “O novo estatuto entra em vigor na próxima semana e é um marco, pois desde o pós Constituição de 1988 nós não tínhamos uma atualização completa das normas estatutárias. Apesar de todas as alterações que o nosso estatuto atual sofreu, ele ainda possuía um arcabouço arcaico e precisava de novos institutos”, diz.

 “Como a Gerat operacionaliza os atos de competência do Estado, do governador, é preciso que toda a equipe esteja a par das inovações trazidas pelo novo Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás para que isso seja corretamente e efetivamente aplicado”, coloca a procuradora. “Nós estamos promovendo a capacitação e o aprimoramento dos nossos servidores para colocar em prática essas atualizações”, afirma Emília Gaiva.

As mudanças corroboram os esforços da gestão do governador Ronaldo Caiado para a promoção da ética na administração pública e transformação dos serviços, principalmente buscando maior eficiência e transparência. De acordo com a procuradora, as principais atualizações têm duas frentes: simplificação de procedimentos e atendimento ao princípio da eficiência. Entre as alterações mais importantes estão mudanças nos processos administrativos disciplinares (PAD).

“O novo estauto muda o regime disciplinar. Ele inova em regras, penalidades, na simplificação de trâmites, melhora normas garantistas, como o contraditório e a ampla defesa, e aprimora os instrumentos de prova”, diz a procuradora. “Tudo isso reflete na atuação da autoridade julgadora e a Gerat precisa estar preparada para solicitar diligências ou aprimoramentos nos processos disciplinares de competência do governador”, afirma Emília Gaiva.