O decreto estadual 9.692, de 13 de julho, acaba de ser publicado no Suplemento do Diário Oficial. O documento altera o decreto 9.653, de 19 de abril, e elenca algumas condições para a retomada das atividades, como a atenção sobre os protocolos de segurança – uso de máscaras, respeito ao distanciamento entre as pessoas e  atenção sobre não aglomeração – além de outras recomendações específicas, que podem ser conferidas no www.saude.go.gov.br/coronavirus.

O secretário em exercício da Casa Civil, Alan Tavares, que participou ativamente da construção do texto do novo decreto, reforçou o compromisso do Governo de Goiás em equilibrar a proteção da vida e a garantia do sustento de cada família. “Nós buscamos fornecer as diretrizes para uma reabertura segura e responsável das atividades econômicas, com muita seriedade. Cada um dos protocolos previstos tem o objetivo de reduzir os riscos de propagação e contágio pelo novo coronavírus, resguardando a saúde de colaboradores e clientes”, afirmou o secretário.

Segundo o documento, bares e restaurantes poderão abrir as portas, utilizando somente 50% da capacidade de acomodação de clientes. Já os eventos esportivos podem voltar a ocorrer, desde não haja presença de público. Também estão liberadas para funcionamento academias poliesportivas e as atividades religiosas presenciais.

Os atendimentos presenciais nas unidades do Vapt Vupt localizadas na capital e no interior igualmente serão retomados. Nos três primeiros dias serão atendidos apenas os cidadãos que já haviam agendado algum tipo de serviço antes na vigência do decreto que suspendeu o funcionamento das agências por duas semanas. Novos agendamentos já foram liberados nesta segunda-feira, mas com o atendimento a partir de 17 de julho. 

A retomada prevista no decreto está condicionada à evolução da pandemia no Estado, por isso pode ser revogada a qualquer momento. Essa atenção ao monitoramento epidemiológico tem como objetivo evitar o colapso no sistema de saúde. Enquanto estiver em vigor a reabertura dos segmentos econômicos e das outras atividades, os respectivos administradores devem adotar todas as recomendações sanitárias, sob risco de multa, interdição ou cancelamento do alvará sanitário de funcionamento.

 Já eventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas continuam proibidos. Fazem parte da lista a utilização dos espaços comuns de condomínios residenciais destinados a lazer; salas de cinema; teatros; casas de espetáculos; boates; salões de festas e jogos; clubes recreativos ou parques aquáticos. Também permanecem suspensas as aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas, bem como visitas a presídios ou centros de detenção para menores e visitas a pacientes internados com diagnóstico de Covid-19, salvo algumas exceções.