Em um dos resultados das ações já desenvolvidas pelo Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, o Governo de Goiás disponibilizou nesta segunda-feira (20), a plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br) para a consulta, pelo CNPJ, sobre a retomada das atividades comerciais e industriais no Estado. Nela o empreendedor poderá verificar se sua empresa deve permanecer fechada, se já está liberada para a abertura ou quais são os protocolos e as restrições a serem obedecidas para o funcionamento da sua atividade.

Estruturadas por técnicos das secretarias estaduais da Casa Civil, Saúde, Economia, Desenvolvimento e Inovação e da Procuradoria Geral do Estado, as regras seguem as normas do decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, assinado pelo governador Ronaldo Caiado e que determinou novos procedimentos para a situação de emergência na Saúde Pública do Estado de Goiás. Para a verificação da situação da empresa, basta acessar o portal (www.go.gov.br) e realizar a Consulta de Liberação Provisória de Atividades, digitando o CNPJ de seu negócio.

Segundo o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Alan Tavares, as normas refletem o panorama atual da epidemiologia, da transmissibilidade dos casos e os demais critérios de saúde pública. “Foram ponderados não só a capacidade de controle de ambiente de determinada atividade econômica, como também o potencial de atração de consumidores. Foram analisados mais de 60 ofícios de diversas entidades do setor empresarial para poder chegar nessa conclusão do que funcionaria, do que ficaria fechado”, destacou o titular da Casa Civil.

O desenvolvimento do sistema foi realizado pelas secretarias de Desenvolvimento e Inovação, de Administração e pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), e é mais um serviço oferecido na plataforma Goiás Digital, lançada em março com o objetivo de simplificar e democratizar o acesso a serviços públicos. “Todas as empresas deverão seguir dois tipos de protocolos: o geral e o específico para aquele grupo econômico”, afirmou o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano da Rocha Lima, ao destacar que a análise se baseia nos dados coletados na sala de situação que monitora indicadores sobre o isolamento social, que foi prorrogado no decreto publicado pelo Estado pelo prazo de 150 dias.