Em decreto publicado na última quarta-feira, dia 25, o Governo de Goiás autorizou o repasse de verbas utilizadas para o fornecimento de alimentação em escolas estaduais às famílias de alunos matriculados na rede estadual de ensino que tenham cadastro no Programa Bolsa Família. De acordo com o documento, cada família pode receber até 75 reais por aluno para garantir alimentação adequada aos estudantes durante o período de suspensão das aulas em função da pandemia de coronavírus.

“Nós vamos repassar 75 reais a mais, juntamente com recursos do Programa Bolsa Família para que as crianças que estão fora da escola tenham acesso à alimentação. O Governo de Goiás está trabalhando diuturnamente para amenizar os efeitos do isolamento social sobre as famílias mais carentes”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. O pagamento será efetivado com recursos do Fundo Protege por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, e as famílias poderão ter acesso aos aportes com o Cartão Bolsa Família, Renda Cidadã ou Cartão Cidadão.

Segundo a secretária de Educação, Fátima Gavioli, desde o início da suspensão de aulas a pasta tem buscado uma nova forma de oferecer refeições aos alunos, que muitas vezes dependem das unidades de ensino para se alimentarem. “Pensamos em fornecer marmitas ou kits com lanches, mas desistimos para evitar a aglomeração de pessoas. Então veio a ideia do decreto, que é fruto da união de um governo que pensa primeiro na qualidade de vida dos seus cidadãos”, disse a secretária.

O documento estabelece a transferência de até cinco reais por dia para cada aluno até o máximo de R$ 75, com o objetivo de assegurar o abastecimento das famílias. As aulas no estado de Goiás estão suspensas desde o dia 16 de março por determinação do governador, para conter o avanço do Coronavírus no Estado. Nesta semana os alunos reiniciaram o ano letivo com aulas e atividades pedagógicas não presenciais.

Decretos

O Governo de Goiás age rápido para evitar disseminação do coronavírus no Estado e, em um trabalho jurídico conjunto da Secretaria da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem buscado providências legais para retardar a propagação do novo vírus. Com os subsídios técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, o Governo de Goiás estabeleceu o primeiro Plano de Contingenciamento elaborado no País, publicando os primeiros decretos para conter o avanço do coronavírus.

Desta forma, o decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, que estabeleceu a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, pode ter a sua versão consolidada – que inclui todas as modificações feitas por normas posteriores – acessada neste link. Clique e confira as determinações feitas até o momento.