Entre os meses de janeiro e abril de 2019, o Governo de Goiás, por meio da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT) da Secretaria da Casa Civil produziu 5.857 decretos, projetos de lei, despachos e ofícios, entre outros documentos oficiais. Como unidade responsável pela elaboração e edição de atos oficiais da Governadoria e da Casa Civil, os documentos elaborados por ela se direcionaram diretamente a mais de 9 mil pessoas que aguardavam publicações no Diário Oficial do Estado e, além disso, estabeleceram propostas encaminhadas ao legislativo sobre os mais diversos assuntos, com impactos para todo o Estado, como a Reforma Administrativa.

A maior parte dos documentos produzidos tem caráter administrativo, como decretos de nomeação e disposição de servidores, e as chamadas notas técnicas, que resumem os assuntos tratados nos processos que são assinados pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Durante os quatro primeiros meses do ano foram produzidos 119 autógrafos de lei, com o texto oficial da lei aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás e pelo chefe do Executivo. A Casa Civil elaborou ainda 11 projetos de lei de iniciativa da Governadoria para serem apreciados pelo legislativo estadual.

Além da produção, todos os documentos precisam passar por mecanismos de controle para garantir que a publicação ou encaminhamento dos atos do governador de Goiás e do secretário da Casa Civil sejam feitos de forma correta, com número, data e depois de registrados adequadamente. É o que explica a chefe do Núcleo de Controle de Atos, Josely Lopes. “Nós conferimos se a data e a formatação estão corretas, enumeramos, registramos esses atos e encaminhamos para a ABC, que faz a publicação no Diário Oficial do Estado. Aqui é o gargalo, é o final, daqui tudo já vai para publicação ou é enviado para a Assembleia Legislativa. Por isso, temos que conferir se está tudo certo”, conta a servidora.

O núcleo faz ainda a conferência posterior de tudo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado. “Recebemos uma via do jornal para a gente verificar, checar se está tudo correto. Acompanhamos também se os documentos foram publicados de forma correta, se o suplemento foi inserido no dia certo. Toda essa mediação dos atos do governador e do secretário, a conferência e o arquivo deles, passa pela gente”, explica Josely.