A fiscalização dos contratos estabelecidos pela Secretaria da Casa Civil finalizou, em fevereiro, a avaliação de sete vínculos, dando prosseguimento às medidas de diminuição de despesas e que, apenas no comparativo entre janeiro e o mesmo mês do ano anterior, já haviam gerado uma redução superior a 49%. Na última quinta-feira (07), a Casa Civil publicou o cronograma da fiscalização dos contratos, previsto pelo Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019, que determina a inspeção de todos os “contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão e convênios” com a administração estadual.

Além dos contratos já avaliados, que reduziram o custeio da pasta em mais de R$ 580 mil anuais, a comissão fiscalizadora segue, neste mês de março, com a avaliação de outros nove vínculos formalizados pela pasta, que incluem os serviços de limpeza, de impressão e a aquisição de eletrônicos, entre outros.  “Nós temos hoje 39 contratos em vigor. Vamos olhar o que realmente foi executado e tentar cortar ‘gordura’. Dividimos os contratos por mês para que todos possam ser averiguados”, afirma o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Casa Civil, Renato Meneses.

Segundo um dos integrantes da comissão fiscalizadora, o gerente Edir Lopes Júnior, a iniciativa vai trazer maior transparência e busca adequar os contratos com o Executivo à atual realidade de contenção de gastos. “Nós queremos ter a certeza de que os serviços conveniados estão sendo executados de forma satisfatória e dentro dos preços praticados pelo mercado”, disse.

A atuação da comissão envolve também a instrução de servidores que atuam diretamente com a prestação de serviços e o fornecimento dos produtos contratados. “Nós temos os gestores dos contratos, que são as pessoas que trabalham diretamente com a execução dos convênios. Temos pessoas que recebem esses produtos, conferem e são elas que vão nos informar em relação a esse fornecimento. A ação de fiscalização também envolve diálogo e orientação desses gestores”, afirma Renato Meneses.

As reuniões com os servidores, de acordo com Edir Lopes Júnior, auxiliam a atender o princípio da eficiência na máquina pública e “identificar a real necessidade das demandas contratadas”, segundo reforça. O cronograma pode ser acessado no site da secretaria e a previsão é de que todos os convênios sejam fiscalizados até o final do mês de maio.