Para o desenvolvimento econômico e social do País, a União deve se colocar como parceira dos Estados no custeio e desenvolvimento de políticas públicas de segurança pública. A avaliação foi feita hoje (24/09) pelo governador Marconi Perillo, durante abertura da 6ª edição do projeto Agenda Goiás, na cidade de São Luis de Montes Belos, no Oeste Goiano. O evento, realizado pelo Governo de Goiás em parceria com o Grupo Jaime Câmara (GJC), busca debater e colher sugestões sobre temas de interesse de toda sociedade para formulação de políticas a serem desenvolvidas nos próximos dez anos.

A tese apresentada pelo governador foi elogiada e validada pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, um dos maiores especialistas do tema hoje no Brasil, que proferiu palestra para os mais de 200 estudantes, policiais, prefeitos e vereadores que estiveram presentes. “A participação direta da União nos temas de segurança, como defendida pelo governador, é uma das saídas para a solução do problema. Precisamos de um Ministério de Segurança Pública”, disse Beltrame.

Marconi ressaltou que o enfrentamento do problema de segurança pública passa, necessariamente, pela criação de uma política nacional. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 estabelece que o gasto de segurança é realizado majoritariamente pelos Estados, cabendo aos municípios de grande porte a contratação de guardas municipais e à União o custeio das Forças Armadas, PF, PRG. “Sobra para os Estados a grande responsabilidade da segurança pública. Chegou a hora de isso acabar. A União tem de assumir sua responsabilidade para avançarmos”, frisou.

Para garantir recursos, ele defendeu a vinculação de receitas do Orçamento da União para a segurança pública: “Defendo a vinculação de receitas. Estamos vendo avanços na educação e saúde no País, graças à vinculação. Só assim garantimos os investimentos necessários. Hoje, temos R$ 11 bilhões em recursos do Fundo Penitenciário contingenciado para gerar superávit primário. Isso tem de ser liberado”.

O governador lembrou que o governo do Estado de Goiás gasta hoje 11% do seu orçamento com segurança. “A União precisa coordenar e colocar dinheiro nessa área. Se quisermos câmeras nas ruas, mais policiais, é preciso de dinheiro. Os Estados precisam da ajuda do governo federal”, destacou. Lembrou ainda que uma das opções administrativas feitas por ele durante seus mandatos foi a valorização de pessoal, por meio de correções salariais. “Busquei valorizar o pessoal com melhoria de remunerações e investimentos em bens, como compra de viaturas, e em tecnologia, como câmeras e equipamentos”, observou.

Na reflexão que fez sobre a falta de segurança que atinge o País, ele destacou que a alta taxa de reiteração do crime é um indicador que deve ser trabalhado pelas autoridades. “Se não tivermos uma legislação mais rígida para estas situações de reiterações, vamos continuar enxugando gelo. A PM e a Polícia Civil trabalham com competência. Mas a lei é frouxa. Dos 30 principais crimes que mais abalaram Goiás nos últimos 10 anos, a grande maioria já tinha cometido outros crimes. Isso é preciso ser revisto”, afirmou.

Fronteiras

Marconi frisou que o governo federal precisa intensificar sua atuação nas fronteiras do País, para combater o tráfego de drogas, considerado hoje uma dos principais causas dos casos de violência registrados. “O governo federal precisa colocar seu contingente nas fronteiras. Não temos guerra  e temos um contingente altamente qualificado. Temos de proibir a entrada da droga. Não vou entrar na discussão sobre a descriminalização, mas sei que o tráfico deve ser combatido. Fizemos aqui em Goiás o Comando de Divisas. Ele já apreendeu, em três anos, cerca de 30 toneladas de drogas. Nossas estatísticas mostram que 80% dos crimes em Goiás estão ligados às drogas”, disse.

Segundo ele, o governo federal deve impor sanções diplomáticas aos países, como Paraguai e Bolívia, onde tem origem grande parte da droga contrabandeada para o Brasil. “O Brasil emprestou bilhões a estes países para construções de estradas e hidrelétricas, mas não pede nada em troca. Precisamos impor medidas de restrição a estes países, se continuarem fazendo vistas grossas ao tráfico”, ressaltou.

Educação

Ele destacou também que o enfrentamento do problema passa pelo avanço da educação, saúde e emprego. “Estamos atentos a isso. Vamos contratar uma consultoria para avançar ainda mais nas políticas de segurança pública em Goiás. Estamos certos que, além do envolvimento da sociedade, precisamos  melhorar todos os aspectos sociais para avançar”, disse.

A proposta foi aprovada pelo comentarista da Rede Globo e autor do livro Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel, que também proferiu palestra no evento. “Como o governador disse aqui, a cultura e a educação são grandes armas para o combate à violência. Estamos passando por uma experiência dessas no Rio de Janeiro, que vem trazendo resultados significativos”, afirmou.

O governador Marconi Perillo garantiu que vai voltar a São Luís de Montes Belos para inaugurar uma indústria têxtil da Hering, que deve gerar 3 mil empregos para a região, e  para entregar a rodovia que liga a cidade a Córrego do Ouro.

Desafio

A prefeita de São Luis, Mércia Tatico, disse que o tema de segurança pública não depende só do poder público e, sim, de toda a sociedade. “Se temos saúde e geração de emprego, nossa segurança vai melhorar. Políticas públicas de segurança devem ser discutidas, de fato, por todos, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou. Mércia disse ainda que o governador tem dado atenção especial a São Luís: “O governador tem investido não só em segurança, mas também em projetos na área de educação e saúde”.

O superintendente do Sebrae, Igor Montenegro, afirmou que a raiz do problema da segurança publica está no tráfico de drogas, entorpecentes e armas. Segundo ele, o Brasil tem uma dos mais altos índices de homicídio do mundo e uma das maiores populações carcerárias. “Isso é prova de que estamos combatendo o tráfico de forma errada. É preciso novas ideias. Precisamos criar uma massa crítica. Estamos cometendo os mesmos erros dos americanos no século 20. No Sebrae, sabemos que dar alternativas de renda para as pessoas é uma das saídas.”

O secretário de Gestão e Planejamento, Thiago Peixoto, por sua vez, salientou que o conceito de um Estado mais competitivo passa pela segurança pública, que deve ser construída pela participação da sociedade. “De todas as agendas, este é o assunto que tem maior mobilização. É um tema que toca a sociedade. A sociedade competitiva é segura, se ela tem os parâmetros da educação e da saúde. Este é o Estado que queremos: com desenvolvimento econômico e social.

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, falou, por sua vez, que segurança pública é uma das maiores demandas da sociedade em todo o Brasil. Segundo ele, além de dados e indicadores, a segurança pública lida com algo subjetivo, que é a sensação de segurança. Esse é o desafio para governos e sociedades. 

FONTE: Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador