O site da Secretaria da Casa Civil, por meio do Núcleo de Consolidação de Legislação da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, disponibiliza a partir desta quinta-feira (17/08), em Legislação Estadual/Leis Ordinárias, o conjunto de leis estaduais editadas entre os anos de 1892 e 1899. Os novos arquivos começam com a Lei nº 2/1892 e se encerram com a Lei 206/1899, compreendendo a legislação estadual de Goiás do período do início da República no Brasil.

O secretário da Casa Civil, José Carlos de Siqueira, destaca a importância deste acervo da legislação estadual estar disponível ao público, principalmente para pesquisadores e acadêmicos, que contam agora com um arquivo de inestimável valor histórico.

Primeira etapa

Segundo o chefe do Núcleo de Consolidação de Legislação, Cleusmar Teixeira de Araújo, esta é a primeira etapa do trabalho que pretende disponibilizar, para o povo goiano e o público em geral, a histórica legislação do Estado de Goiás, com a inclusão de leis estaduais publicadas de 1892 até 1936.

Cleusmar agradece a colaboração do promotor de justiça e historiador Dr. Jales Guedes Coelho de Mendonça que, “em nobre gesto de elevado espírito público, disponibilizou, para transposição ao formato digital ora apresentado, a publicação Colecção das Leis do Estado de Goyaz, integrante de seu acervo particular, possibilitando assim a composição oficial de tão importante patrimônio histórico e cultural do Estado.”

Comunicação Setorial da Secretaria da Casa Civil