O governador José Eliton determinou a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor alimentício de 10,2% para 7%. A alteração foi estabelecida por meio do Decreto 9.236/2018, que será publicado no suplemento do Diário Oficial do dia 30 de maio, com efeito retroativo ao dia 1º de junho. O corte na alíquota de ICMS deve proporcionar alívio aos empresários do setor e pode refletir no preço da alimentação fora de casa.

A redução no ICMS foi possível graças à atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que conseguiu adesão a convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Com a medida, atendemos à demanda do setor e agora está garantida uma solução duradoura legal.  O benefício concedido ao setor anteriormente tinha prazo determinado e não dava segurança para os empresários”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.

O convênio do Confaz nº 24/18 autorizou Goiás e Amazonas a reduzirem a base de cálculo de ICMS de forma que a carga tributária ficasse em 7% sobre o valor de refeições oferecidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como no fornecimento interno promovido por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuando, em qualquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 25% da renda dos brasileiros é destinada a gastos com alimentação fora de casa. A correria do dia a dia leva 34% dos brasileiros a aderirem ao hábito de se alimentar em restaurantes, padarias, lanchonetes e outros.

Comemoração

Os empresários goianos aplaudiram a decisão do governador José Eliton de decretar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 10,2% para 7% para o segmento de alimentação, com efeito retroativo a 1º de junho último. O decreto 9.236, que será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã (06/06), ratifica o convênio feito pelos estados na reunião de abril do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O segmento composto por bares e restaurantes estava pagando, desde dezembro do ano passado, impostos de 10.2% sobre as vendas, em vigor desde 1º de dezembro de 2017. Os empresários haviam solicitado ao governador José Eliton a redução da alíquota para que pudessem continuar expandindo suas atividades e mantendo os mais de 50 mil empregos diretos gerados pelo setor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Fernando de Oliveira Jorge, disse que a decisão do governador, de extrema importância, vai beneficiar muito os cerca de 15 mil estabelecimentos goianos que atuam nos segmentos de bares e restaurantes. “Isso vai incentivar a expansão de nossos negócios e geração de mais empregos”, afirmou.

O empresário Antônio Moura Filho, do Restaurante Mourão, com três bares/restaurantes em Goiânia, que geram 94 empregos diretos, destacou que estava muito difícil trabalhar tendo de pagar uma alíquota de ICMS de 10,2% sobre a venda de alimentos e bebidas. Ele citou que o movimento de consumidores caiu muito, nos últimos tempos, devido à crise econômico-financeira, e com o aumento dos preços dos produtos e serviços.

“Agora com a medida adotada pelo governador José Eliton voltaremos a respirar e, de imediato, já vamos recontratar 10 dos 14 trabalhadores que demitimos nos últimos meses”, anunciou. Ressaltou que, mesmo com o aumento da alíquota do ICMS, desde o ano passado, não pode aumentar os preços dos produtos ofertados no cardápio, sob pena de espantar os consumidores, e teve de bancar os prejuízos que vêm se acumulando. “Mas agora a crise será coisa do passado”, aposta Moura.

O secretário de Desenvolvimento (SED), Leandro Ribeiro, acredita que a medida do governador, de reduzir a alíquota do ICMS de 10,2% para 7%, dará uma injeção de ânimo nos empresários dos segmentos de bares e restaurantes. “Este segmento é de extrema importância para a economia goiana e o Governo reconhece isso ao atender à reivindicação dos empresários”, disse o Secretário.

A mudança na alíquota do ICMS sobre a alimentação pronta fornecida pelos bares e restaurantes ocorreu quando o governo estadual, acatando proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu reduzir os benefícios fiscais.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador