Com fiscalização em campo, aglomerações no Rio Araguaia têm redução
Fim de semana teve apenas duas autuações por instalação de acampamentos irregulares. Operação do Governo de Goiás contra disseminação de Covid-19 reúne Semad, Batalhão Ambiental da PM, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do MPF e prefeituras municipais
A força-tarefa de fiscalização contra aglomerações nas regiões próximas ao Rio Araguaia realizou, neste último final de semana (09/07 a 12/07), duas autuações por instalação e funcionamento de acampamento e ponto de apoio a turistas. As multas totalizaram R$ 15 mil. Um dos autuados foi conduzido à delegacia. O número é bem menor do que o registrado no período de 03 a 08 de julho, quando 14 autuações foram feitas.
A operação do Governo de Goiás, prevista para acontecer durante as próximas semanas, reúne Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais. Três localidades concentram as abordagens: distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia, distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, e o município de Aruanã.
Além das multas por atividades irregulares nas proximidades do rio, foram feitos sete autos de infração por pesca predatória, pescado fora de medida e ausência de licença de pesca, com a aplicação de multas no valor de R$ 8 mil e a apreensão de oito molinetes, duas espingardas e 39 quilos de pescado. O autuado foi conduzido para a delegacia pela equipe de fiscalização.
Para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a redução nas autuações mostra que o trabalho de conscientização realizado pelo Governo de Goiás foi efetivo. “O que as equipes estão verificando são casos esporádicos. Em geral, a população entendeu a seriedade da pandemia e está evitando agrupamentos nas regiões monitoradas”, afirma.
A titular da Semad afirma que houve uma intensificação das ações contra o crime ambiental nas áreas. “Muitos irresponsáveis aproveitam que estamos em meio a uma crise sanitária para agir de forma criminosa contra o meio ambiente. No entanto, o Governo de Goiás não só está em campo com as equipes como também adota uma política de tolerância zero com estes crimes”, diz.
A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos.
Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
Desde o último dia 1º de julho a mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 03 do decreto.
Artigo 03
I – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);
II – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
IV – Instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
