Acordos sem Transferência de Recursos
| PARTÍCIPES | Nº/ANO | OBJETO | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|---|
| Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. | 01/2024 | O presente termo de cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para o desenvolvimento e fortalecimento das operações áreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o compartilhamento de recursos técnicos e operacionais, sem prejuízo das atividades inerentes a cada uma das partes, tendo como princípio o zelo pelo interesse público | 16/01/2024 | 15/05/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Polícia Militar e Agência goiana de infraestrutura e transportes – GOINFRA | 02/2024 - Goinfra | O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover a cooperação entre a GOINFRA e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com o propósito específico de fornecer apoio na Manutenção e Conservação Predial das instalações físicas das Unidades Policiais Militares do Estado de Goiás. Além disso, visa também oferecer suporte na organização de eventos internos promovidos por esta instituição, sem a necessidade de repasse financeiro entre as partes envolvidas. | 04/03/2024 | 04/02/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO) e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), | 02-B/2024 - Agrodefesa | O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriados à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes. | 15/05/2024 | 15/05/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Polícia Militar, e a Pontífica Universidade Católica - PUCGO | 002/2024 - PM | O objeto do presente instrumento é a parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Policia Militar do Estado de Goiás e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC Goiás , visando estabelecer a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem, aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ofertados pela PUC Goiás, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e relacionamento humano. | 22/04/2024 | 22/04/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR | 03/2024 | O presente Termo tem por objeto a disponibilização à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos à utilização do sistema: Mportal (Sistema integrado à mais de 20 bases de dados), tendo como desiderato, em contrapartida a disponibilização, pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos o compartilhamento via webservice da Base de Dados de Cadastro e Licenciamento do transporte regular e não regular(de fretamento), de Devedores, da Emissão de Bilhetes de passagens Eletrônico intermunicipal(BPE). | 18/04/2024 | 18/04/2029 | ABRIR |
| Secretaria da Segurança Pública e Município de Cabeceiras-GO | 10/2024 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os participes. | 06/02/2024 | 06/02/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico Científica e Diretoria Geral de Polícia Penal | 011/2024 - DGPP | O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. | 14/06/2024 | 14/06/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Gama | 11/2024 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás | 21/02/2024 | 21/02/2029 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jataí | 01/2023 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 09/02/2023 | 09/02/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Quirinópolis | 02/2023 | O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 17/02/2023 | 17/02/2028 | ABRIR |
| DETRAN, Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar de Goiás e o Município de Chapadão do Céu | 002/2023 - Detran | O presente convênio tem por objeto estabelecer a cooperação dos partícipes na execução dos procedimentos que propiciem a aplicação da Lei Federal nº 9.503/1997, visando o fiel e pleno cumprimento no âmbito de circunscrição do Estado de Goiás e do Município, através do DETRAN/GO e do DMT - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CHAPADÃO DO CÉU/GO, no qual os partícipes delegam poderes recíprocos para cumprirem as atribuições descritas no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções nº 576/2016 e nº 811/2020, do CONTRAN, para autuar, arrecadar e distribuir os valores provenientes da cobrança de MULTAS [...] - | 14/06/2023 | 14/06/2028 | ABRIR |
| Secretaria da Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica e o Município de Luziânia | 03/2023 | O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços para implantação e execução da Necropsia em Óbitos no Município de Luziânia – GO. | 30/03/2023 | 01/09/2027 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar e Secretaria da Administração | 003/2023 - PM | Atuação de professores da Escola de Governo, unidade administrativa da SEAD, no Programa de Pós-Graduação da Polícia Militar de Goiás | 18/10/2023 | 18/04/2025 | ABRIR |
| Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás - SSP/GO | 03/2023 - PF | Mútua cooperação entre os partícipes com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás - FICCO/GO - PF | 15/12/2023 | 15/12/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Senador Canedo | 04/2023 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização pela SSP de acessos Sistema de Registro de Atendimento Integrado - RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal e Agência Municipal de Trânsito, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. | 02/06/2023 | 02/06/2028 | ABRIR |
| Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e a Polícia Civil do Estado de Goiás | 05/2023 | O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo geral estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, disponibilidade de técnicos/instrutores, projetos e atividades complementares de interesse comum das escolas da Assembleia Legislativa (Escola do Legislativo) e da Secretaria de Segurança Pública (unidade de ensino da Secretaria de Estado de Segurança Pública - COE, escolas de governo, academias de formação ou unidades de ensino dos órgãos que compõem as Forças da Secretaria de Segurança Pública: Escola da Polícia Civil - ESPC; Academia de Polícia Militar; Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – CAEBM; e unidade de ensino da Polícia Científica), além do compartilhamento do bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos, mediante requerimento formal da parte interessada. | 20/07/2023 | 20/07/2028 | ABRIR |
| Superintendencia de Polícia Técnico Científica - SPTC e a Pontífica Universidade Católica de Goiás - PUC | 06/2023 | O presente termo de cooperação tem por objeto específico a mútua colaboração entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP/GO), através da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), visando o ensino/estágio curricular obrigatório, extensão e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei nº 8.051 de 30/11/1.992, por meio de uma contrapartida constante da cláusula quinta deste termo de cooperação, não havendo repasses financeiros e/ou orçamentários entre os Convenentes; e da Lei nº 8.666/93. Essa escolha é viável nos termos da Medida Provisória nº 1.167, de 31 março de 2023 | 03/08/2023 | 03/08/2028 | ABRIR |
| União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás, e o Estado de goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás | 12/2023 - PRF | O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, como intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, afim de incrementar as ações atinentes à fiscalização, à segurança pública e à segurança viária no âmbito do Estado de Goiás. | 22/11/2023 | 22/11/2028 | ABRIR |
| Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Diretoria Geral de Administração Penitenciária e Município de São Francisco | 13/2023 - PM | A mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres | 17/11/2023 | 01/03/2025 | ABRIR |
| Tribunal de Justiça, Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Secretária de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar de Goiás | 021/2023 | O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de realizar o devido encaminhamento de mulheres ao "Programa Goiás por Elas" que visa garantir o amparo social e financeiro às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em vulnerabilidade social, e contribuir para romper o ciclo de violência, conforme Lei n° 21.812 de 14 de março de 2023. | 09/08/2023 | 09/08/2028 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palestina de Goiás | 002/2022 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização à Guarda Civil Municipal de Palestina de Goiás (GCM) para utilização dos sistemas de Multiportabilidade – (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibilização de acesso ao banco de dados/sistemas informatizados do município, tais como, informações cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Segurança. | 21/02/2022 | 21/02/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goiânia | 002-A/2022 | Este Termo, celebrado entre órgãos e/ou entidades da administração pública municipal e estadual, em regime de mútua cooperação, tem por objeto o compartilhamento de dados, por meio de ambientes e ferramentas tecnológicas, com acesso controlado, que permite a integração e a comunicação entre aplicações e serviços do recebedor e gestor dos dados, tais como serviços web e plataformas de interoperabilidade. | 16/03/2022 | 16/03/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Planaltina | Termo de Doação 06/2022 | O presente termo tem por objeto a doação de munições do patrimônio da Polícia Civil destinado à Guarda Civil Municipal de Planaltina. | Doação Definitiva | Doação Definitiva | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cristalina | 008/2022 | Constitui objeto do presente ajuste a disponibilização à Guarda Civil Municipal de Cristalina (GCM) para utilização dos sistemas de Multiportabilidade – (MPORTAL) e ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), tendo como contrapartida, a disponibilização de acesso ao banco de dados/sistemas informatizados do município, tais como, informações cadastrais referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Segurança. | 22/09/2022 | 22/09/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Corumbaíba | 009/2022 | O presente convênio tem por objeto específico a mútua colaboração entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, (Superintendência de Polícia Técnico-Científica), e o Município de Corumbaíba, visando a cessão de pessoal especializado e de apoio técnico-administrativo sem ônus para o Estado, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, para dotar os órgãos convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições. | 30/08/2022 | 30/08/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás | 02/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 04/11/2022 | 04/11/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional | Cessão de Uso 02/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 03/03/2022 | 03/06/2022 | ABRIR |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás | 2-B/2022 | O presente termo tem por objeto a produção e o compartilhamento de informações, cooperação em ações de cunho operacional, de inteligência, de investigação e capacitação profissional, com vistas à identificação, prevenção e repressão de crimes no Estado de Goiás, especialmente os praticados por organizações criminosas, além do apoio à segurança institucional. | 04/11/2022 | 04/11/2027 | ABRIR |
| Município de Palestina de Goiás | 002/2022 | Disponibilização à (GCM) para utilização dos sistemas de MPORTAL e ao RAI | 21/02/2022 | 21/02/2027 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Gama | Termo de Doação 4/2021 | O presente termo tem por objeto a doação de armamento bélico do patrimônio da Polícia Civil destinado à Guarda Civil Municipal de Novo Gama. | Doação Definitiva | Doação Definitiva | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, | 003/2021 | Cooperação entre os partícipes para o compartilhamento de dados, intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos propiciando maior eficiência e efetividade nas ações de segurança pública, persecução penal e atividades de inteligência. | 05/08/2021 | 05/08/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento | 016/2020 | Disponibilização pela SSP de 10 acessos ao Sistema Mportal aos Servidores Fiscais da SEMAD, tendo como contrapartida a disponibilização, pela SEMAD de acesso ao seu banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. | 19/01/2021 | 19/01/2026 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e Universidade Federal do Goiás | 004/2020 | Oferecimento de uma turma fechada de curso de doutorado na área de Direitos Humanos, entre UFG e a SSP | 17/03/2020 | 17/03/2025 | ABRIR |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais | 19/2020 | Constui objeto do presente convênio apoiar o Inep, através do emprego dos operadores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Goiás, garanndo o sigilo e segurança na distribuição e aplicação dos instrumentos avaliavos no âmbito de todas as edições do Enem compreendidas no triênio de 2020, 2021 e 2020. | 06/08/2020 | 01/04/2023 | ABRIR |
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