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MIGRAÇÃO: atuais beneficiários do FOMENTAR,
PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
 

Investimentos

Crédito Outorgado ProGoiás

CRÉDITO OUTORGADO de ICMS para o estabelecimento industrial enquadrado no PROGOIÁS, aplicável sobre o valor positivo resultante do confronto entre os débitos e os créditos do imposto, relacionados às operações com produtos de industrialização própria incentivadas pelo ProGoiás

Estabelecimentos Migrantes

67%
de Crédito
Outorgado

  • Estabelecimento localizado em município prioritário
  • Estabelecimento beneficiário do MICROPRODUZIR ou do PRODUZIR cuja parcela mensal do financiamento seja, no período de apuração imediatamente anterior ao enquadramento no PROGOIÁS, de 98% do ICMS a recolher
  • Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite fixado para efeito de enquadramento no Simples Nacional

DEMAIS ESTABELECIMENTOS

%CRÉDITO OUTORGADOTEMPO DE FRUIÇÃO
64%Até o 12º mês
65%Do 13º ao 24º mês
66%A partir do 25º mês

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROTEGE GOIÁS

NOVOS ESTABELECIMENTOS
% PROTEGETEMPO DE FRUIÇÃO
10%Até o 12º mês
8%Do 13º ao 24º mês
6%A partir do 25º mês
Sem contribuição
  • Estabelecimento localizado em  município prioritário
  • Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite do Simples Nacional
  • Migrante do MICROPRODUZIR e PRODUZIR 98% (período de apuração imediatamente anterior ao enquadramento)

 

Suspenção do Termo de Enquadramento no ProGoiás

Revogação do Termo de Enquadramento no ProGoiás

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