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AMPLIAÇÃO: investimento realizado em estabelecimento industrial que, até a data de protocolização do pedido de enquadramento, já esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE e tenha realizado operações com produtos de industrialização própria;

Investimentos

Crédito Outorgado ProGoiás

CRÉDITO OUTORGADO de ICMS para o estabelecimento industrial enquadrado no PROGOIÁS, aplicável sobre o valor positivo resultante do confronto entre os débitos e os créditos do imposto, relacionados às operações com produtos de industrialização própria incentivadas pelo ProGoiás

NOVOS ESTABELECIMENTOS

67%
de Crédito
Outorgado

  • Estabelecimento localizado em município prioritário
  • Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite fixado para efeito de enquadramento no Simples Nacional

DEMAIS ESTABELECIMENTOS

%CRÉDITO OUTORGADOTEMPO DE FRUIÇÃO
64%Até o 12º mês
65%Do 13º ao 24º mês
66%A partir do 25º mês

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROTEGE GOIÁS

NOVOS ESTABELECIMENTOS

% PROTEGETEMPO DE FRUIÇÃO
10%Até o 12º mês
8%Do 13º ao 24º mês
6%A partir do 25º mês
Sem contribuição
  • Estabelecimento localizado em  município prioritário
  • Estabelecimento pertencente a empresa cuja receita bruta anual não ultrapasse o limite do Simples Nacional

Suspenção do Termo de Enquadramento no ProGoiás

Revogação do Termo de Enquadramento no ProGoiás