O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO informa que as instituições de ensino interessadas em possibilitar a realização de estágio de pós-graduação em Direito no órgão podem celebrar convênios a qualquer momento.

O estágio de pós-graduação na PGE somente é permitido para alunos regularmente matriculados em cursos de pós-graduação de instituições conveniadas. Por isso, a assinatura do convênio é requisito obrigatório para a participação dos estudantes no programa.

Para formalizar o convênio, a instituição de ensino deve apresentar os seguintes documentos:

1. Ato constitutivo da entidade convenente;
2. Autorização da autoridade competente;
3. Comprovação de que o representante legal detém competência para a assinatura do convênio;
4. Certidão de regularidade quanto ao recolhimento de tributos, multas e encargos fiscais devidos à Fazenda Pública Estadual;
5. Prova de regularidade junto ao INSS e ao FGTS;
6. Comprovação da regularidade na aplicação de recursos financeiros anteriormente repassados pela administração estadual direta e indireta.

Com a abertura permanente para novas adesões, a PGE busca ampliar as oportunidades de qualificação prática de estudantes de pós-graduação, fortalecendo o vínculo entre a instituição e a comunidade acadêmica.