[datas]

Ao Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Polícia Civil, que tem por finalidade propor, opinar e deliberar sobre matérias relacionadas com a administração superior da Polícia Civil.

Normativo de criação:

› Decreto-lei estadual n.º 84, de 28 de novembro de 1969
› Decreto estadual n.º 3.296, de 30 de outubro de 1989
› Lei Nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010
› Decreto nº 9.690, de 06 de julho de 2020.
› Lei estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023
› Decreto estadual n.º 10.218, de 16 de fevereiro de 2023

› Legislação pertinente
› Atas de Reuniões
› Lista de Membros
› Resoluções
› Cronograma de reuniões