Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação
[datas]
| PARTÍCIPES | Nº TERMO E ANO | OBJETO | INÍCIO DA VIGÊNCIA | FIM DA VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|---|
| Polícia Civil e o Município de Anápolis | 001/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Fazenda Nova | 002/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Novo Brasil | 003/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aparecida de Goiânia | 004/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Glória | 005/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova América | 006/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Planaltina | 007/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Bonfinópolis | 008/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Água Fria | 009/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ipiranga | 010/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Rio Verde | 011/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mimoso de Goiás | 012/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Rubiataba | 013/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Jussara | 014/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Americano do Brasil | 015/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ouro Verde | 016/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Damianópolis | 017/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Urutaí | 018/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Bela Vista de Goiás | 019/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Buriti de Goiás | 020/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cachoeira Dourada | 021/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Pirenópolis | 022/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Corumbá | 023/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Petrolina de Goiás | 024/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Córrego do Ouro | 025/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itumbiara | 026/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ipameri | 027/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itajá | 028/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Fé de Goiás | 029/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Abadiânia | 030/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Vila Boa | 031/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Adelandia | 032/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Campo Alegre | 033/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Flores de Goiás | 034/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Alexânia | 035/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Patrício | 036/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Carmo do Rio Verde | 037/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Bom Jesus de Goiás | 038/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Inaciolândia de Goiás | 039/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Sanclerlândia | 040/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Turvelândia | 041/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Uirapuru | 042/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Trindade | 043/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Crixás | 044/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Hidrolândia | 045/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Padre Bernardo | 046/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Anicuns | 047/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Goianésia | 048/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Rita do Novo Destino | 049/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Pilar de Goiás | 050/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itapaci | 051/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Uruana | 052/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Vila Propício | 053/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Chapadão do Céu | 054/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Novo Gama | 055/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Guarinos | 056/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Luziânia | 057/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cabeceiras | 058/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Hidrolina | 059/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mossâmedes | 060/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Rianápolis | 061/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Formosa | 062/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ceres | 063/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Jesúpolis | 064/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Terezinha de Goiás | 065/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Campos Verdes | 066/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santo Antônio do Descoberto | 067/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Terezópolis de Goiás | 068/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Campo Limpo de Goiás | 069/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Amorinópolis | 070/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itaguaru | 071/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nazário | 072/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Rosa de Goiás | 073/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itaguari | 074/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itaberaí | 075/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Palmeiras de Goiás | 076/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Pires do Rio | 077/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Cruz de Goiás | 078/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Orizona | 079/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Miguel do Passa Quatro | 080/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Valparaiso | 081/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nerópolis | 082/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Rita do Araguaia | 083/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Pontalina | 084/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Palmelo | 085/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Professor Jamil | 086/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mairipotaba | 087/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Vianópolis | 088/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cromínia | 089/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cezarina | 090/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São João D’Aliança | 091/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Maurilândia | 092/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Guaraíta | 093/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Morro Agudo de Goiás | 094/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Caturaí | 095/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santo Antônio de Goiás | 096/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Morrinhos | 097/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Goianira | 098/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Guarani de Goiás | 099/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Alvorada do Norte | 100/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cristalina | 101/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Brazabrantes | 102/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Bárbara de Goiás | 103/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Três Ranchos | 104/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Paraúna | 105/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ouvidor | 106/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Água Limpa | 107/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Goiatuba | 108/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Barro Alto | 109/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Taquaral de Goiás | 110/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aparecida do Rio Doce | 111/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Águas Lindas de Goiás | 112/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Palminópolis | 113/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Veneza | 114/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Damolândia | 115/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Avelinópolis | 116/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Araçu | 117/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Abadia de Goiás | 118/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Uruaçu | 119/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Portelândia | 120/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Perolândia | 121/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mineiros | 122/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Luiz do Norte | 123/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itauçu | 124/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Campinorte | 125/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Iguaçu de Goiás | 127/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Alto Horizonte | 128/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mara Rosa | 129/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aporé | 130/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Teresina de Goiás | 131/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Aurora | 132/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Luis de Montes Belos | 133/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aragoiânia | 134/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Inhumas | 135/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Guapó | 136/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cachoeira Alta | 137/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Gouvelândia | 138/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Catalão | 140/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Rialma | 141/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Anhanguera | 142/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Quirinópolis | 143/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Paranaiguara | 144/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Ivolândia | 145/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Diorama | 146/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Heitoraí | 147/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Montes Claros de Goiás | 148/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Castelândia | 149/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mozarlândia | 150/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Jaupaci | 151/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mambaí | 152/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Jandaia | 153/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Vicentinópolis | 154/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Firminópolis | 155/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Jataí | 156/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Iporá | 157/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Araguapaz | 158/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Israelândia | 159/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cachoeira de Goiás | 160/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Campestre | 161/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Helena | 162/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Posse | 163/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Faina | 164/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Caldazinha | 165/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Sítio D’Abadia | 166/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Iaciara | 167/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São João da Paraúna | 168/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aloândia | 169/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Roma | 170/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Goiandira | 171/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Montividiu | 172/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Moiporá | 173/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Porteirão | 174/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Panamá | 175/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Doverlândia | 176/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Edealina | 177/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cumari | 178/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santa Isabel | 179/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itarumã | 180/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aragarças | 181/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Bom Jardim de Goiás | 182/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Miguel do Araguaia | 183/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de São Simão | 184/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Piranhas | 185/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Itapuranga | 186/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Arenópolis | 187/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Santo Antônio da Barra | 188/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Aurilândia | 189/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Serranópolis | 190/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Baliza | 191/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Piracanjuba | 193/2025-PM | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Palestina de Goiás | 193/2025-DGPC | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Niquelândia | 194/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Caldas Novas | 195/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Rio Quente | 196/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Marzagão | 197/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cristianópolis | 199/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Edéia | 200/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Joviânia | 201/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Colinas do Sul | 202/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Porangatu | 203/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mutunópolis | 204/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Minaçu | 206/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Goianápolis | 207/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cocalzinho | 208/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Mundo Novo | 210/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Buriti Alegre | 215/2025 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Senador Canedo (RG para Todos) | 229/2025 | Disponibilização de serviços de emissão de carteira de identidade nas unidades de atendimento “Ganha Tempo”, situadas nos bairros Jardim das Oliveiras e Vila Galvão, no município em questão. | 19/08/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Nova Crixás | 003/2025-DGPP | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/03/2025 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Instituto Meridional - IMED | 004/2022 | Permitir a cooperação para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento, treinamento e avaliação de técnicas de entrevista e interrogatório fornecidos pela Fundação Meridional IMED. | 18/01/2023 | 60 (sessenta) meses | LINK |
| Polícia Civil e a Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG | 005/2024-JUCEG | Mútua cooperação entre os partícipes em suas respectivas áreas de atuação, especialmente quanto à troca de dados e informações cadastrais, por meio do do sistema informatizado denominado "Sistema de Convênios", desenvolvido pela JUCEG, no intuito de se identificar e coibir a prática de fraudes na abertura e modificações de empresas estabelecidas no Estado de Goiás. | 09/08/2024 | 09/08/2029 | LINK |
| Polícia Civil e a Secretaria-Geral de Governo - SGG | 005/2024-SGG | Estabelecer a colaboração entre os partícipes, cada qual em sua esfera de competência, para a implementação do "Programa de Eficiência Energética da administração direta e indireta do Estado de Goiás", instituído pelo Decreto estadual nº 10.417, de 1º de março de 2024, por meio de ações destinadas à redução de custos com energia elétrica nas unidades consumidoras – UCs pertencentes ao Poder Público Estadual. | 31/10/2024 | Prazo indeterminado | LINK |
| Polícia Civil e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais - ONRCPN | 002/2024 | O presente termo de cooperação tem como objeto viabilizar a consulta recíproca entre a base de dados biográfica e biométrica do Instituto de Identificação e os índices dos registros constantes na base de registro eletrônico do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, possibilitando a verificação da identidade dos cidadãos entre as diferentes bases de dados existentes. | 22/10/2024 | 60 (sessenta) meses | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Cavalcante (Aditivo) | 122/2021 | O presente termo aditivo tem como objeto a instalação e implementação do programa "RG para todos" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade. | 25/07/2024 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Casa Civil | 013/2024 | O prazo de vigência do presente termo é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Secretário de Segurança Pública, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos mediante acordo entre as partes. | 02/08/2024 | 24 meses | LINK |
| Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | 012/2024 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a implementação de Posto de Atendimento da Superintendência de Identificação Humana para emissão de identidade civil no Município de Cavalcante, conforme o Protocolo de Intenções n.º 01/2024/SSP/TJGP, firmado entre o TJGO e a SSP, relacionado ao Projeto Raízes Kalungas. | 30/07/2024 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Munícipio de Nova Aurora | 010/2024 | O presente Termo de Cooperação tem como objeto a instalação e implementação do programa "RG para todos" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade. | 01/07/2024 | 01/03/2029 | LINK |
| Polícia Civil e o Munícipio de Água Limpa | 006/2024 | O presente Termo de Cooperação tem como objeto a instalação e implementação do programa "RG para todos" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade. | 25/06/2024 | 01/03/2028 | LINK |
| Polícia Civil e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás | 26/2023 | Realização de ações de parceria entre o Crea-GO e a PC-GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações e a execução de ações de interesse mútuo. De um lado, auxiliará a Polícia Civil, por meio da Superintendência de Inteligência Policial Civil, na identificação, avaliação e no acompanhamento de ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública. De outro, proporcionará ao CREA elementos para a promoção e fiscalização das obras, serviços e atividades das engenharias, da agronomia e das geociências. Dessa maneira, visamos uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no Estado de Goiás, e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste Acordo. | 19/01/2024 | 01/03/2025 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Joviânia | 004/2024 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 13/05/2023 | 01/03/2028 | LINK |
| Polícia Civil e o Município de Leopoldo de Bulhões | 005/2024 | Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 13/05/2023 | 01/03/2028 | LINK |
