A Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON), em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou nesta semana (4/5 a 6/5), a Operação Consumo Seguro. A ofensiva, de âmbito nacional, visa reprimir práticas delituosas no mercado de combustíveis que lesam diretamente o cidadão goiano.

A operação tem como alvos prioritários estabelecimentos que incorrem em infrações graves, tais como: propaganda enganosa e publicidade abusiva; alinhamento de preços (formação de cartel); comercialização de produtos impróprios para o consumo; adulteração e irregularidades na qualidade dos combustíveis.

As equipes policiais e fiscais concentram esforços na Região Metropolitana de Goiânia, onde estão sendo realizadas fiscalizações rigorosas e buscas administrativas em dezenas de postos de combustíveis e revendedoras de derivados de petróleo.

Durante as diligências, amostras de produtos são coletadas e submetidas a exames periciais, visando comprovar eventuais fraudes que comprometem a segurança e o patrimônio dos consumidores. Além das sanções administrativas aplicadas pelos órgãos de controle, a DECON foca na responsabilização criminal.

Uma vez constatadas as ilicitudes, serão instaurados Inquéritos Policiais para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. Os investigados poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, cujas penas podem chegar a detenção e multas severas, além da interdição das atividades comerciais.

PCGO: investigar para proteger 🚔