Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio privado, instituída por iniciativa voluntária e unilateral de seu proprietário, gravada com perpetuidade. Trata-se de área especialmente protegida em razão de sua relevante importância biológica, paisagística ou ambiental, podendo abrigar ecossistemas frágeis ou ameaçados que justifiquem ações de conservação ou recuperação.

INFORMAÇÕES

A criação, implantação e gestão das RPPNs no Estado de Goiás são regulamentadas pela Lei Estadual nº 14.247/2002 e pelo Decreto Estadual nº 7.665/2012.

São permitidas na reserva atividades de caráter recreativo, turístico, educativo e científico, desde que previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

UNIDADES CRIADAS

NOMEÁREA (HA)MUNICÍPIOATO DE CRIAÇÃOCEUC
RPPN Sede Campestre ADUFG Sindicato133,75HidrolândiaPORTARIA Nº 279/2017-GABLink
RPPN Komodo169,78Alto ParaísoPORTARIA Nº 123/2017-GABLink
RPPN Diamante369,28Alto ParaísoPORTARIA Nº 124/2017-GABLink
RPPN Reserva da Serra Azul174,32PorangatuPORTARIA Nº 182 /2017-GABLink
RPPN Santa Rita30,88NiquelândiaPORTARIA Nº 183/2017-GABLink
RPPN Reserva JM4,70HidrolinaPORTARIA Nº 147/2019 – SEMADLink
RPPN Saudade85,75ParanaiguaraPORTARIA Nº 280/2017-GABLink
RPPN Sorriso Metálico57,79UrutaíPORTARIA Nº 303/2017-GABLink
RPPN Limírio Figueiredo7,34GuapóPORTARIA Nº 304/2017-GABLink
RPPN Córrego Fundo23,82São João da ParaúnaPORTARIA Nº 281/2017-GABLink
RPPN Vale do Tamanduá14,71AragoiâniaPORTARIA Nº 305/2017-GABLink
RPPN Engenho Novo32,89Aparecida do Rio DocePORTARIA Nº 295/2017-GABLink
RPPN Reserva do Vale Verde70,93BonópolisPORTARIA Nº 326/2017-GABLink
RPPN Fortuna4,63Santa Rita do AraguaiaPORTARIA Nº 302/2017-GABLink
RPPN Santo Inácio6,97Americano do BrasilPORTARIA 144/2019 – SEMADLink
RPPN Santo Inácio24,86OrizonaPORTARIA 145/2019 – SEMADLink
RPPN São Pedro89,38CaçuPORTARIA 230/2019/2019 – SEMADLink
RPPN Lago das Brisas7,35Buriti AlegrePORTARIA Nº 275/2019-SEMADLink
RPPN Córrego Capoeirão10,75Damolândia-GOPORTARIA 5/2020 – SEMADLink
RPPN Semente do Amor1,52Flores de GoiásPortaria 60/2021 – SEMADLink
RPPN Beira da Mata9,53EdéiaPortaria 220/2021 – SEMADLink
RPPN Águas da Manhana (RPPN Canto de Oxum)9,90Alto Paraíso de Goiás PORTARIA Nº 176, de 15 de junho de 2022 (Portaria 301/2021 – SEMAD)Link
RPPN Renascer9,69Alto Paraíso de GoiásPortaria 300/2021 – SEMADLink
RPPN Goias Sul Parte A e Parte B300,17GoiandiraPoRTARIA 41/2022 – SEMADLink
RPPN Serra da Onça31,78Estrela do NortePortaria nº 47/2022 – SEMADLink
RPPN Sítio Buriti58,55Palestina de GoiásPORTARIA Nº 55, de 23 de fevereiro de 2022 /PORTARIA Nº 61, de 09 de março de 2022Link
RPPN Fabiana Araújo Dias e Silva446,18Santa IsabelPORTARIA Nº 67, de 10 de março de 2022Link
RPPN Imbé1,64Vila BoaPORTARIA Nº 72, de 16 de março de 2022Link
RPPN RESERVA DA CACHOEIRA1,61InhumasPORTARIA Nº 74, de 16 de março de 2022Link
RPPN Parque do Barandão459,44São João da AliançaPORTARIA Nº 275, de 29 de agosto de 2022Link
RPPN Parque do Mingau213,95São João D’AliançaPORTARIA Nº 284, de 05 de setembro de 2022Link
RPPN Paraíso dos Bois4,76VicentinópolisPORTARIA Nº 67, de 13 de março de 2023Link
RPPN Serra do Ambrósio10,28IsraelândiaPORTARIA Nº 180, de 17 de maio de 2023Link
RPPN Cachoeirinha44,52.87ArenópolisPORTARIA Nº 356, de 17 de agosto de 2023Link
RPPN Ipê8,00MoiporáPORTARIA Nº 357, de 18 de agosto de 2023Link

LOCALIZAÇÃO

ORIENTAÇÕES GERAIS

Manifestações sobre os processos de criação devem ser enviadas para o e-mail: consultaucs.meioambiente@goias.gov.br, ou por correspondência para o seguinte endereço:

Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Av. José Leandro da Cruz, nº 1578, Parque Amazônia
CEP 74843-010 – Goiânia – GO
Telefone (62) 3201-5200

O prazo para manifestação sobre a proposta de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) será de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do extrato da proposta no Diário Oficial do Estado de Goiás.

LEGISLAÇÃO – COMO CRIAR UMA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)

O Decreto Estadual nº 7.665/2012 e a Instrução Normativa nº 05/2013 regulamentam os procedimentos para a criação de RPPNs no estado de Goiás.

CONTATOS

Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais – SUC: (62) 9 9102-3794.
Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação – GEMUC: (62) 9 9696-0331.
Gerência de Criação, Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação – GEREF: (62) 9 9952-2041.
E-mail: rppngoias@goias.gov.br.