A secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o titular da Controladoria-geral do Estado (CGE), Henrique Ziller, assinaram nessa quarta-feira, 03/04, os termos de compromisso para a implantação do Programa de Compliance Público. O termo é composto de quatro eixos: fomento à ética, responsabilização, promoção da transparência e a gestão de risco. 
Dentre os eixos, o primeiro a ser implantado pelo Estado, a partir da assinatura do termo de compromisso, é o da gestão de riscos. 
Após a assinatura dos termos, o próximo passo é a instalação dos comitês nos órgãos que aderiram ao Programa de Compliance Público (PCP). 

O termo de compromisso especifica que o Comitê Setorial de Compliance Público é um colegiado de caráter consultivo e permanente, para questões relativas ao PCP, composto obrigatoriamente pelos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão, com competência para coordenar e executar o Programa sob a orientação consultiva da CGE.