PROCESSO: 202600055000039

Considerando a instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe e o constante na Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026 (86332507) e PARECER IQUEGO/AJ-18519 Nº 6/2026 (87154141), que trata da contratação da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, no valor total de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), referente à prestação de serviços de disponibilização de sistema (plataforma) de pregão eletrônico e outras modalidades licitatórias (PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata, incluindo suporte técnico, treinamento e manutenção, para atender às necessidades da Industria Química do Estado de Goiás S/A. DECLARO, com fulcro no Artigo 30, caput, da Lei 13.303/2016 e Artigo 123, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IQUEGO., a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada.

LAIS DE CASTRO VIANA
Diretora-Presidente

Termo de Referência
Justificativa de Preços
Declaração de Inexigibilidade
Parecer
Ratificação da Inexigibilidade
Publicação