PROCESSO: 202600055000072

Considerando a instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe e o constante na Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 (85851889) e PARECER IQUEGO/AJ-18519 Nº 4/2026 (86273845), que trata da contratação da empresa ELEVA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 47.766.718/0001-57, no valor total de R$ 22.907,50 (vinte e dois mil, novecentos e sete reais e cinquenta reais), referente à aquisição de 05 (cinco) inscrições para a participação no CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS ESTATAIS DE ALTO NÍVEL 2026, no período de 14, 15 e 16 de Abril de 2026. DECLARO, com fulcro no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 e Artigo 123, inciso II, alínea “f” do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IQUEGO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada.

LAIS DE CASTRO VIANA
Diretora-Presidente

Termo de Referência
Justificativa de Preços
Declaração de Inexigibilidade
Parecer
Ratificação da Inexigibilidade
Publicação