Segov implanta Programa de Compliance Público
Reunião de abertura validou a formação do Comitê Setorial e definiu escopo de trabalho
A partir de agora, a Secretaria do Governo (Segov) passa a integrar o Programa de Compliance Público (PCP), lançado pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Vale destacar que Goiás é o primeiro estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.
O programa tem como objetivos evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados, para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, todos os fornecedores do Estado também terão de ter a prática de Compliance.
Reunião de trabalho
A primeira reunião do PCP, realizada nesta quinta-feira (5), teve como foco o Eixo 4 do Plano de Compliance Público, que é a Implantação da Gestão de Riscos. Os participantes validaram a formação do Comitê Setorial de Compliance Público da Segov, instituíram a Secretaria Executiva, conheceram o cronograma de atividades com as etapas a serem vencidas e definiram o escopo inicial dos trabalhos que serão realizados nas três áreas prioritárias: licitação, folha de pagamento e fiscalização de contratos.
O encontro, realizado por videoconferência devido à necessidade do afastamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus, foi conduzido por gestores da Controladoria-Geral do Estado, encarregados de prestar consultoria aos órgãos da Administração Pública.
A próxima etapa do trabalho será a identificação, em cada uma das áreas prioritárias, dos riscos e de como eles podem ser enfrentados com ações de controle, visando à diminuição das incertezas na tomada de decisões.
Para o chefe de Gabinete da Segov, Luiz Antônio Siqueira de Paiva, a implementação do PCP vai sistematizar o controle de áreas fundamentais da Segov com ferramentas e consultorias capazes de identificar possíveis riscos, a probabilidade de impacto deles e as respostas que devem ser dadas. “Estamos ansiosos pela implementação de um plano que vem fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa. Juntos, vamos projetar o Goiás como referência no cenário nacional”, afirma.
Ações
Termo de Compromisso nº 11/2019
Em setembro de 2019, a Segov, a CGE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) celebraram o Termo de Compromisso com o objeto de implementar o Programa de Compliance Público no âmbito da secretaria e expressar o comprometimento e o apoio dos dirigentes em relação ao plano.
A Portaria 78/2020 instituiu na Segov o Comitê Setorial de Compliance Público, órgão colegiado de caráter deliberativo para questões relativas ao Programa de Compliance Público. Cabe ao comitê zelar pela implementação dos eixos do Programa de Compliance Público (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos).
O Comitê Setorial de Compliance Público da Segov é formado pelo secretário de Estado do Governo, chefe de Gabinete; procuradora Setorial; chefe da Comunicação Setorial; superintendente de Gestão Integrada e superintendente de Articulação Política e Apoio Municipal.
A Portaria 79/202 institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Segov, que tem por objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos na secretaria, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público. A Política de Gestão de Riscos deverá ser observada por todas as áreas e níveis de atuação da Segov, sendo aplicável a seus respectivos processos de trabalho, projetos, atividades e ações.
Comunicação Segov
