A Secretaria de Estado do Governo (Segov), responsável pelo pagamento de advogados dativos, vai fazer repasses regulares, mês a mês, dos valores devidos aos profissionais. A afirmação foi feita pelo titular da pasta, Ernesto Roller, durante cerimônia que marcou a quitação de R$ 600 mil, nesta quinta-feira, 28. Roller garantiu que o dinheiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) será usado exclusivamente para pagar a advocacia dativa, conforme determina a lei 19.474/16.

“Por determinação do governador, fizemos um levantamento que apontou R$ 41 milhões em dívidas. Ora, se o fundo foi criado para pagar o advogado que atende a demanda do cidadão, lá na ponta, o governo entende que esse dinheiro deve ser utilizado exclusivamente para isso”, sustentou. Levantamento da Segov indica que, em 2018, o Fundativo arrecadou R$ 12.030.482,28. No entanto, apenas R$ 2.054.760,20 foram utilizados para pagar dativos. Os pagamentos são feitos de forma irregular desde 2006, segundo a OAB-GO.

Durante o evento na Casag, em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado lembrou que a regularização dos pagamentos é uma promessa de campanha: “O que estamos fazendo é ordenar o Estado de Goiás para que a lei seja cumprida. É fazer com aquilo que é direito do advogado vá para o pagamento de seus honorários. E esse é o primeiro passo.” “Vamos mostrar ao povo goiano que existem regras, e que não se pode usar o dinheiro que não é do Estado para outros interesses”, acrescentou. Como parte dessa mudança de postura, a Segov deve realizar uma apuração sobre possíveis desvios de recursos no passado.

Pagamento – O pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos. Têm preferência os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves. Nesta quinta-feira, foi creditada a quantia de R$ 600 mil, valor suficiente para pagar 198 advogados, responsáveis por processos protocolados entre janeiro e março de 2013 e entre setembro e novembro de 2014.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, acredita que a regularização de repasses vai tornar a advocacia dativa mais atrativa aos profissionais. “Não só o advogado estava sofrendo, porque se desinteressava do trabalho, mas, sobretudo a população, que deixava de ter acesso ao serviço.”

Comunicação Segov