Elaborado com participação popular, documento reúne valores que devem nortear a tomada de decisões do funcionalismo público

Os servidores da Secretaria do Governo (Segov) participaram, nesta terça-feira (20,) do lançamento oficial do novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, realizado pelo governador Ronaldo Caiado, em solenidade no Palácio das Esmeraldas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do governo estadual.  

O documento, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria, representa um grande avanço na construção de relações e na adoção de práticas saudáveis pelos servidores, ao trazer três orientações principais que devem nortear a tomada de qualquer decisão: considerar o interesse público acima do particular; aplicar bem os recursos públicos, de acordo com a lei e de forma a produzir resultados para a sociedade; desenvolver e manter relações de confiança.

De acordo com o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), Henrique Moraes Ziller, o novo código não é uma compilação a respeito de comportamentos que são proibidos a um servidor público. Na verdade, nas palavras do secretário, é um "cutucão" no coração e na mente, para que o servidor incorpore o espírito de “serviço amoroso” no desempenho de suas atividades. “Esse é um código sobre valores. É sobre inspirações para a vida”, ressaltou.

O lançamento também contou com a participação, por videoconferência, do especialista em ética, professor Clóvis de Barros Filho. Em sua fala, Clóvis de Barros Filho destacou que ética é a busca de convivência justa e que, como toda empreitada coletiva, deve ter a “paciência de ouvir a um e a outro sobre o que esperam dessa convivência”. 

O professor parabenizou o governo pela adoção da consulta pública na construção do texto do novo código. “Esse documento é resultado da manifestação de inteligência de muita gente, que disse o que espera daqueles que são servidores públicos. A mensagem é clara: é preciso que o interesse público prevaleça. Que esse código seja o começo de uma relação, na qual a sociedade possa ser permanentemente ouvida”, disse.

Consulta pública

Para a elaboração do texto do novo código de ética, foi realizada uma consulta pública pela internet com a participação de 1379 cidadãos, que expressaram o que esperam dos servidores públicos e quais são os comportamentos indesejáveis.  Dentre as várias qualidades e comportamentos citados na pesquisa, a “integridade” foi a mais citada, com 503 menções.

Em sua participação, o governador Ronaldo Caiado lembrou que Goiás foi o primeiro estado do Brasil a implantar um sistema de compliance público em todos os órgãos do Executivo. E que, com a criação do novo código, a administração pública deixa claro seu mandamento primeiro:  saber distinguir o que é público do que privado. “É preciso fazer essa distinção (entre público e privado), para saber que aquilo que é público não pode ser usurpado pelo privado. Como as pessoas podem aceitar que o dinheiro público não esteja cumprindo a função de melhorar a qualidade de vida das pessoas?”, indagou.

Ao finalizar, Caiado deixou um recado aos gestores e servidores. “O código só será eficiente se os governantes, secretários, os presidentes de autarquias derem o bom exemplo. Não adianta definirmos um código de ética, se a prática não coincidir com o que está sendo colocado ao servidor público.

Secretaria do Governo

Goiânia, 20 de abril de 2021.