NOTA

A Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT) informa que o pregão eletrônico destinado ao registro de preços para aquisição de cestas básicas, no âmbito do Programa Goiás do Crescimento, está cancelado.

A decisão foi tomada em alinhamento com as diretrizes do Governo de Goiás, que estabelecem que as ações de natureza assistencial e de segurança alimentar devem ser executadas, exclusivamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

A SERINT reitera que sua atuação permanece concentrada nas áreas de integração federativa, articulação com os municípios, execução de emendas parlamentares e fortalecimento institucional dos entes locais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.634/2025 e pelo escopo do Programa Goiás do Crescimento.

A medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a harmonia entre as políticas estaduais e o cumprimento das normas de governança, reafirmando o compromisso da SERINT com a transparência, a legalidade e a eficiência administrativa.

Secretaria de Estado de Relações Institucionais – Governo de Goiás

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