O governador Ronaldo Caiado participou, nesta segunda-feira (02/08), da inauguração da reforma da Casa do Advogado Jorge Jungmann e do Edifício Olavo Berquó da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Esta é a primeira reestruturação no espaço em 30 anos de existência. Segundo o chefe do Executivo Estadual, é de extrema importância que a instituição tenha uma estrutura física adequada diante do papel que tem para o poder judiciário e a sociedade goiana. Tanto, que a atual gestão mantém regular a transferência para o pagamento dos advogados dativos, totalizando R$ 19,4 milhões. No evento, também pontuou a importância da atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que Goiás conseguisse a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Conforme Caiado, a reforma na sede respeita o simbolismo que tem a advocacia. "Isso mostra o significado, a importância da profissão”, pontuou. “O trabalho empreendido pelo presidente da OAB [Lúcio Flávio de Siqueira], não foi apenas de fazer uma reforma, ele reconstruiu o prédio, dando a ele modernidade, agilidade e condição de o advogado se sentir respeitado ao chegar”. 

Durante a solenidade, Caiado também destacou a ação do governo estadual em regularizar o pagamento dos advogados dativos. Desde o início desta gestão, já foram efetuados 29 pagamentos à categoria.

“Jamais, no meu mandato, deixei de quitar os honorários dativos de todos os advogados de Goiás. São R$ 19,4 milhões repassados e isso mostra o quanto temos que respeitar as instituições constituidas”, assegurou o governador.

Os profissionais atuaram na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade em 1.740 processos judiciais. 

Caiado sublinhou que nunca deixou de fazer os repasses de direito a todos os poderes e às prefeituras. “Governo sem usar um centavo daquilo que não é próprio do tesouro do Estado”, asseverou.

Só em 2021, entre janeiro e julho, os valores repassados pelo governo estadual aos advogados dativos chegaram a R$ 3,6 milhões. Na última sexta-feira (30/07), foi efetuado o pagamento de R$ 650 mil referente ao mês de julho, destinado a 154 advogados de todas as regiões do Estado. 

O governador ainda pontuou a atuação da advocacia, ao destacar o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem a frente a advogada Juliana Diniz Prudente, para que Goiás conseguisse a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Com competência e dedicação fez com que nós conseguíssemos algo que alguns achavam impossível, a renegociação das dívidas do Estado, onde pagamos mais de 200 milhões com juros e parcelas”, explicou. 

Estrutura
As obras nos dois prédios da OAB foram iniciadas em 2019 e concluídas no fim de 2020, mas, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, só agora foi realizada a solenidade para a entrega oficial da reestruturação. Fundado há mais de 30 anos, esta é a primeira vez que o prédio Advogado Jorge Jungmann passa por revitalização. Foram investidos R$ 2,7 milhões para a repaginação do térreo, primeiro e segundo andar do empreendimento, além de seu salão. 

Segundo o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Siqueira, a sede precisava de uma ampla obra de reforma. “Não se trata só de um prédio. Entregamos aqui o mais importante e simbólico. Seu centro decisório”, argumentou. 

Representando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador Guilherme Gutemberg, pontuou que o Judiciário não funciona sem a advocacia e que o Estado tem uma categoria qualificada. Afirmou que para contribuir com o trabalho de todos, o TJ trabalha para tentar acelerar a análise de processos. “Constituímos vários grupos de apoio à magistratura de primeiro e segundo grau para desafogar e acelerar as decisões pendentes”, afirmou . 

Segundo o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o novo prédio traz uma grandeza enorme à categoria. “É um local adequado que vai colaborar com a atividade de cada advogado, que é defender o cidadão goianiense e todos os goianos”.

Participaram do evento a advogada Anna Vitória Caiado; o deputado estadual Virmondes Cruvinel; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Wellington Peixoto; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo; o secretário Estadual de Comunicação, Tony Carlo; a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, o assessor especial da governadoria, Paulo Magalhães; o vice presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Carlos Silva Coelho; a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes; e o diretor-tesoureiro da OAB, Roberto Serra. 

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás