No Dia do Advogado, Estado zera fila de pagamentos, beneficia mais de 3 mil profissionais e anuncia medidas para agilizar e modernizar o sistema

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), realizou nesta segunda-feira (11/08), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, o lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026.

No Dia do Advogado, o Estado anunciou o repasse de mais de R$ 34 milhões, quitando integralmente a fila de pagamentos da advocacia dativa e garantindo a regularização dos honorários de milhares de profissionais. Com isso, o passivo herdado de gestões anteriores — que chegou a R$ 42 milhões em 2019, com processos aguardando pagamento desde 2009 — foi totalmente zerado.

Desde o início da atual gestão, cerca de 57 mil processos foram pagos, beneficiando mais de 3 mil advogados e advogadas em todas as regiões do Estado. Ao todo, já foram destinados mais de R$ 85 milhões à categoria, somando o passivo e os honorários correntes.

Durante o evento o governador Ronaldo Caiado ressaltou que o pagamento anunciado já está disponível aos beneficiados. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Então, não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava e quita 100% as dívidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás.”

O secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, detalhou as medidas do programa. “Estamos falando de um reajuste de 22% na unidade de honorários, que não era atualizado desde 2016, e da ampliação da tabela de procedimentos para incluir demandas que surgiram nos últimos anos. Muitos tipos de atuação do advogado dativo não constavam na tabela e, a partir de agora, passam a ser remunerados. A meta é que, a partir de hoje, todos os processos sejam pagos em até 60 dias após o protocolo. Em 2026, vamos reduzir para 30 dias e em 2027, provavelmente, em 15 dias.”

Valorização da categoria

Além de garantir a quitação de dívidas históricas, o +Dativos estabelece um conjunto de medidas estruturantes para modernizar, agilizar e dar mais segurança jurídica ao sistema da advocacia dativa em Goiás.

Entre as ações anunciadas, estão o cadastramento e a atualização de dados de todos os processos administrativos, a correção das informações dos profissionais, a atualização da portaria que regulamenta os atos e procedimentos contemplados, o pagamento de todos os requerimentos protocolados até 31 de maio de 2025 e a correção da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro deste ano.

O programa também prevê a redução gradual dos prazos de pagamento, que passarão a ser de 60 dias a partir de setembro de 2025, 30 dias em 2026 e, posteriormente, 15 dias em 2027.

Reconhecimento

O vice-governador Daniel Vilela destacou o simbolismo da ação e o trabalho da Serint. “Hoje, podemos dizer que essa é mais uma daquelas ações que consideraríamos impossíveis, e o governador resolveu. A Serint tem cada vez mais aprimorado e trabalhado para desburocratizar as ações do Estado e valorizar o papel da advocacia em nosso Estado.”

Presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins reforçou a importância social da medida. “O advogado dativo representa as pessoas mais carentes, aquelas que não têm acesso à justiça. Fazer esse pagamento no Dia da Advocacia é simbólico e histórico.”

Impacto social e institucional

Para o governador Ronaldo Caiado, trata-se de um avanço significativo na política de acesso à Justiça. “A advocacia dativa é um braço fundamental do Estado para garantir que todos, independentemente da condição financeira, possam ter um julgamento justo. O que estamos fazendo aqui é respeitar o cidadão e o profissional que o defende.”

O evento reuniu autoridades do estado, representantes da OAB-GO e lideranças da advocacia dativa, reforçando o papel da Serint como articuladora de soluções que unem valorização profissional e ampliação do acesso à Justiça para a população mais vulnerável.

Fotos: Isabella Londe
Secretaria de Relações Institucionais – Governo de Goiás