Desde 2019 o repasse tem sido feito em dia conforme pedido do governador Ronaldo Caiado

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou R$ 1,2 milhão a advogados dativos nesta quarta-feira (27/03). O valor é referente à arrecadação de março do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 342 advogados, pagando 629 processos administrativos referentes a 2.451 processos judiciais. Desde 2019, a categoria recebeu R$ 66 milhões.

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“Neste mês começamos a pagar os processos prioritários referentes ao ano de 2022. Antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, temos nos empenhado para colocar todos esses pagamentos em dia”, afirma o titular da Serint, Lucas Vergílio.

Acordo

O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.

As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android. A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint, no endereço institucional.go.gov.br.

Além do site, a lista de beneficiados também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237 – 5830 ou (62) 3237 – 5834.

Foto: Divulgação

Secretaria de Relações Institucionais – Governo de Goiás