O secretário de governo, Ernesto Roller, recebeu, nesta quarta-feira (06), representantes da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana dos Municípios (AGM), para tratar do programa Goiás na Frente (GNF). As entidades receberam um resumo da prestação de contas do programa e foram oficialmente comunicadas sobre a falta de recursos para a continuidade dos repasses. Roller recebeu um ofício contendo sugestões para a solução do problema.

“Não há interesse em penalizar os municípios, não há politização do problema. Vamos encontrar soluções; sejam elas de ordem jurídica, contábil e até mesmo administrativa”, afirmou o secretário de Governo. 

A reunião de trabalho aconteceu no sexto andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, dois dias após a finalização de um dossiê sobre os convênios assinados com 221 municípios. O levantamento revelou que há 1.968 parcelas em aberto, totalizando R$ 333 milhões de reais em dívidas pactuadas e deixadas pelo governo anterior. 

Roller afirmou que a decisão não é política, mas resultado da situação financeira do estado: “O governo não dispõe de recursos. Todos sabem que Goiás vive uma situação de calamidade financeira. A previsão de déficit para este ano é da ordem de 3 bilhões de reais. E ainda temos que fazer frente a várias demandas na saúde, segurança e educação. Esse quadro financeiro nos impede de avançar na execução do programa.”

Segundo dados da Segov, de um total de 395 convênios de obras e aquisições, apenas 38 foram concluídos. Outros 45 sequer saíram do papel e, por isso, serão cancelados. A pasta agora estuda providências em relação a 312 obras paradas no estado, a maioria com menos de 50% de execução.

A saída para o problema deve ser construída em conjunto com os prefeitos e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que solicitou informações detalhadas sobre o programa para apurar possíveis irregularidades. O órgão de controle também enviou representante à reunião. 

O prefeito de Vianópolis e representante da AGM, Issy Quinan, e o presidente da FGM, Haroldo Naves, reconheceram que os atrasos nos repasses começaram ainda em 2018. Eles apresentaram um documento com medidas para evitar prejuízos aos municípios e à população. Entre elas, a prorrogação dos prazos de pagamentos, disponibilização de financiamentos às prefeituras e a flexibilização de emendas parlamentares, para que possam ser destinadas à conclusão de obras.

“A demonstração do secretário foi de boa vontade ao nos ouvir, avaliar as reivindicações e, futuramente, dar seqüência ao diálogo”, afirmou Issy Quinan.

De acordo com o secretário, a análise das sugestões será feita pela equipe técnica da Segov, caso a caso, com garantia de diálogo aos prefeitos. O documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria de Economia para análise. 

Dos itens solicitados em ofício, o governo de Goiás já atendeu um pedido dos prefeitos: a prorrogação de convênios que estavam próximos do vencimento, até que a situação seja resolvida.

Comunicação Segov