O Secretário de Estado do Governo de Goiás, Ernesto Roller, se reuniu com representações municipais, nesta quinta-feira (02), para explicar os detalhes do decreto nº 9.436, de 29 de abril, que estabelece novas regras para os convênios assinados com municípios dentro do programa Goiás na Frente. Foram convidados os presidentes da AGM, FGM, AMAB, AMAMPA, AMMA, Amunorte, ASGM e Asmego, que na oportunidade esclareceram suas dúvidas.

O prefeito de Águas Lindas e presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), Hildo do Candango, elogiou a iniciativa de dar solução para o programa Goiás na Frente, que deixou 372 obras paradas, sem dinheiro em caixa pela gestão anterior. “Para nós, hoje prefeitos, é um decisão muito importante porque há preocupação do governador Ronaldo Caiado, juntamente com o seu secretário dr. Ernesto Roller, em resolver os problemas dessa sistemática de contratos, que nos preocupava muito porque não tínhamos uma definição, agora através do decreto teremos uma normativa para poder atender aos nossos anseios”, disse Hildo do Candango. 

O secretário Ernesto Roller pediu o esforço de todos os presidentes de Associações no sentido de sensibilizar os demais prefeitos para que sejam entregues as intenções de encerramento ou continuidade dos convênios, no prazo de 15 dias, conforme prevê o decreto. 

“O imbróglio deixado é grande e se não houver esforço conjunto, os problemas jurídicos certamente virão”, explica o secretário de governo.  

Os prefeitos terão a opção de encerrar o convênio, e, se a obra estiver em condições de uso, a mesma poderá ser entregue na fase atual. Os prefeitos também poderão dar continuidade às obras, desde que com recursos próprios. Segundo levantamento da Segov, os municípios de Cachoeira Alta, Campestre de Goiás, Ipiranga, Hidrolândia e Maurilândia já manifestaram interesse em assumir o ônus total dos convênios. 

Uma equipe de técnicos da Secretaria da Indústria e Comércio de Goiás (SIC) fará análise da documentação e das obras, e, juntamente com a Segov. As obras consideradas prioritárias, com risco de deterioração, serão mantidas via convênio, desde que o projeto seja readequado, e que seja realizada a contrapartida municipal.

“Isso será um processo eminentemente técnico, feito por engenheiros. Nenhum critério político será aplicado nessa decisão. Por exemplo, se o prefeito contratou 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, executou um quilômetro e falta apenas a capa asfáltica, o que nós vamos garantir é a conclusão desse quilômetro, a prestação de contas e finalização do convênio.”

O gerente de convênios da Segov, Hugo da Costa, informa ainda que os convênios celebrados sem que tenha havido repasses serão encerrados. O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas não foram iniciadas. 

O programa – Lançado em março de 2017, o Goiás na Frente celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A dívida junto aos municípios soma R$ 333.871.468,53 distribuídos em 1.968 parcelas em aberto. Segundo levantamento da Segov, dos 395 convênios, 23 foram entregues (entre obras e aquisições) e outros 372 serão normatizados via decreto governamental.  

Comunicação Setorial Segov
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