Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Secretaria de Estado de Relações Instucionais conforme estrutura administrava, Decreto Nº 9.542, de 23 de outubro de 2019, declara que, nos úlmos 12 meses, não houve subordinação de nenhum Conselho a esta pasta.