A Secretaria de Relações Institucionais (Serint) promoveu na tarde de hoje, quarta-feira (02/08), uma reunião com os assessores dos deputados estaduais para explicar os detalhes do Decreto 10.284/2023. O evento aconteceu no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, dúvidas foram sanadas e demais esclarecimentos prestados pelo titular da Serint, Lucas Vergílio, e pelo chefe do Gabinete de Representação de Goiás em Brasília, Renatho Melo.

O Decreto, publicado no dia 10 de julho no Diário Oficial, dispõe sobre os novos procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas parlamentares individuais, no exercício de 2023, e os requisitos de tramitação, adesão e celebração de convênios e os demais termos adequados às parcerias públicas.

“Com essas mudanças na operacionalização da gestão orçamentária, o Governo de Goiás, por meio da Serint, tem o objetivo de otimizar as emendas que, cada vez mais, tem ganhado protagonismo nas políticas públicas. Hoje os parlamentares conseguem ter um impacto social em suas entregas, através desses recursos tão importantes. Às vezes falta um recurso em um município e é o recurso que o prefeito precisava para levar uma política pública. Então, queremos executar 100% de todas as emendas dos parlamentares. Esse é nosso propósito”, afirma o secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio.

Para cada assessor parlamentar foi entregue um manual com as orientações e regras. A partir de agora, os órgãos devem seguir as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Serint no que se refere à destinação, indicação, priorização e execução das dotações das emendas.

Os beneficiários são os órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado e dos municípios, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. Eles são indicados pelos autores das emendas para receber os recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

“Nós utilizamos as melhores práticas e tudo o que tem acontecido de novo nessa temática. O deputado está numa cidade, por exemplo, com o prefeito, com a liderança, com a comunidade e ele tem a prerrogativa do orçamento, viu que é importante a intervenção dele para mudar alguma realidade. Nós, na Serint, temos o objetivo e a missão de encurtar a intenção, o desejo e a decisão dele na entrega efetiva da política pública. Quanto mais rápido isso acontecer, melhor pra população”, explica Renatho Melo.

O intuito é criar um perfil célere para que os recursos públicos possam ser liberados de forma eficaz, transformando em benefício para a sociedade. “Nós criamos esse manual de execução de emendas a partir do Decreto editado pelo nosso governador, Ronaldo Caiado, para que nós possamos dar maior eficiência e eficácia na gestão orçamentária de Goiás e a política pública chegar com mais rapidez ao cidadão”, disse Vergílio, titular da Serint.  

Fotos: Rodolfo Carvalhaes 

Secretaria de Relações Institucionais – Governo de Goiás