A Secretaria do Governo (Segov) deu um passo importante na implementação do Programa de Compliance Público (PCP) ao aprovar, no último dia 17, a matriz de riscos da pasta, documento que lista pontos possíveis de falhas internas relacionadas ao trabalho com folha de pagamento, licitações e contratos. A discussão e aprovação, sem ressalvas, ocorreu durante reunião virtual do comitê criado para acompanhar a execução do programa.

A matriz de riscos, principal exigência dentro do Eixo Gestão de Riscos, foi elaborada em conjunto pelas Gerências de Gestão Institucional, Apoio Administrativo e Logística e de Compras Governamentais. Nela, estão listadas 13 situações sujeitas a risco médio, alto ou extremo de ocorrência de desvios. Por exemplo: na área de licitações, a má elaboração do termo de referência pode gerar alto risco de atraso, comprometimento do certame e prorrogação de contratos antigos.

O próximo passo do PCP é mitigar esses riscos, o que inclui ações de capacitação de servidores e utilização de check list de atividades, entre outras medidas. Segundo o gerente de Compras Governamentais, Gustavo Bueno, a equipe está mapeando tudo o que pode ser melhorado: “Já estamos verificando planilhas e contratos vigentes, antecipando procedimentos de renovação de contratos e entrando em contato com gestores. Vamos sanar tudo o que nos atrapalha no dia a dia”, explica.

Ao identificar os riscos que podem afetar de forma negativa o trabalho realizados pela pasta, a expectativa da Segov é aumentar a probabilidade de entregar aos goianos um serviço de qualidade, de acordo com os princípios éticos e com as normas legais. 

Compliance Público – O Programa de Compliance Público (PCP), lançado pelo governador Ronaldo Caiado em 2019, deve ser implantado em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Trata-se de um mecanismo de controle e aprimoramento da administração pública, com base na atuação em quatro eixos: Transparência, Implantação da Gestão de Riscos, Responsabilização e Ética. A Segov passou a integrar o PCP em junho deste ano.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado do Governo (Segov)
www.governo.go.gov.br
Goiânia, 27 de agosto de 2020