Com a contribuição dos servidores de diversos departamentos, a Secretaria de Estado do Governo (Segov) tem avançado nas etapas que compõem o Programa de Compliance Público (PCP), instituído pela portaria 78/2020, publicada em junho deste ano. Em reunião virtual realizada nesta terça-feira, 14, o Comitê Setorial do programa estabeleceu um conjunto de metas a serem alcançadas por todos os setores da pasta, com vistas à adoção de um novo modelo de gestão, baseado na ética e transparência.

Para tanto, serão realizadas atividades como elaboração de um questionário sobre ética, divulgação interna de conteúdos com foco no combate à corrupção, eventos e cursos voltados aos trabalhadores. Em outra frente, as gerências de Gestão Institucional, Tecnologia e Apoio Administrativo e Logística já iniciaram a construção da matriz de riscos da Segov, que lista pontos sensíveis a desvios no trabalho relacionado à licitação, folha de pagamento e fiscalização de contratos. Também foram aprovados o Plano de Comunicação e Consulta, escopo e cronograma do PCP.

O secretário do Comitê Setorial e gerente de Tecnologia, Caio Almeida do Amaral, destaca que a implementação do Compliance Público é feita sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que designou dois profissionais para atuarem como consultores da equipe, o que facilita a tomada de decisões: “Tem sido um processo muito positivo. Uma coisa muito interessante é poder contar com dois consultores da CGE, que nos trouxeram um modelo de governança definido e estão prontos para tirar todas as dúvidas”.

A exepctativa da Segov é concluir todas as etapas até o final do ano, quando a CGE irá divulgar um ranking do Compliance Público, com a avaliação de todos os órgaõs e unidades da administração estadual.

Transparência

O Programa de Compliance Público foi criado pelo Governo de Goiás em fevereiro de 2019. Consiste em um conjunto de ações, destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência, as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, todos os fornecedores do estado também terão de ter a prática de Compliance.

Termo de Compromisso nº 11/2019

Em setembro de 2019, a Segov, a CGE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) celebraram o Termo de Compromisso com o objeto de implementar o Programa de Compliance Público no âmbito da secretaria e expressar o comprometimento e o apoio dos dirigentes em relação ao plano.

Comunicação Setorial da Segov