Executivo estadual garante quitação de 176 processos administrativos mesmo com queda na arrecadação de cartórios

Mesmo diante da queda na arrecadação de cartórios, em decorrência da pandemia do coronavírus, o Governo de Goiás tem assegurado os repasses integrais à Advocacia Dativa. Nesta quinta-feira (2), o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), garantiu o repasse de R$ 400 mil aos 112 advogados dativos que prestaram serviços à população carente. Ao todo, 176 processos administrativos abertos em diversas comarcas de Goiás foram quitados. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), formado por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, a Segov manteve o repasse integral do valor arrecadado e garantiu o pagamento referente a junho de 2020. 

A liberação dos recursos, já creditados em conta corrente, segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, em que há prioridade para portadores de doenças graves e pessoas com mais de 60 anos. A regularização dos repasses é uma determinação do governador Ronaldo Caiado, que vem sendo cumprida desde o ano passado. Ao todo, desde o início da gestão de Caiado, os profissionais do Direito já receberam mais de 10 milhões de reais, em pagamentos feitos regularmente, mês a mês. Confira a relação de pagamento aqui.

                                                                                                                                                                                                                                     Comunicação Segov