O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta sexta-feira (31), o primeiro pagamento de 2020 à Advocacia Dativa, com o repasse no valor de R$ 650 mil. Profissionais que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente já tiveram o valor referente ao mês de janeiro creditado em conta corrente. Os recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo) foram utilizados para a quitação de 300 processos administrativos abertos por 240 advogados.

A atual gestão, no cumprimento ao que determina a Lei 19.474/16, regularizou os repasses do Fundativo, mês a mês, sem desvirtuar os recursos para outros. Esse é o 12º pagamento realizado a advogados dativos, somando R$ 8,8 milhões de repasse (valor líquido). “Ao longo de 2019, trabalhamos com seriedade para garantir a continuidade desse serviço tão importante para a população e vamos continuar cumprindo nosso compromisso com a Advocacia Dativa”, afirmou o secretário do Governo, Ernesto Roller.

A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Clique aqui para acessar a lista: Relação de Pagamento de Advogados Dativos. 

Consulta processual – Os advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov, mediante cadastramento virtual no menu “Advogados Dativos”. O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201 5621 e (62) 3201 5636, e aguardar pela liberação do sistema em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento.

Comunicação Setorial da Segov