O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta sexta-feira (27), o pagamento de R$ 1 milhão à Advocacia Dativa. Profissionais que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente já tiveram o valor referente ao mês de dezembro creditado em conta corrente. Os recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo) foram utilizados para a quitação de 477 processos administrativos abertos por 265 advogados.

O repasse, que normalmente ocorre até o último dia útil do mês, foi antecipado como forma de reconhecimento à categoria pelos serviços prestados. Ao longo deste ano, a Segov pagou R$ 8,1 milhões (valor líquido) a cerca de 2.500 advogados dativos cadastrados. No período, a arrecadação bruta foi de R$ 13 milhões. 

Com isso, a atual gestão cumpre à risca o que determina a Lei 19.474/16. “Finalizamos o ano com a satisfação de termos regularizado os repasses do Fundativo, mês a mês, sem desvirtuar os recursos para outros fins. Trabalhamos com seriedade para garantir a continuidade desse serviço tão importante para a população”, afirmou o secretário Ernesto Roller.

A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Relação de Pagamento de Advogados Dativos. 

Consulta processual – Os advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov, mediante cadastramento virtual no menu “Advogados Dativos”. O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201 5621 e (62) 3201 5636, e aguardar pela liberação do sistema em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento.

Comunicação Setorial da Segov