A Secretaria de Estado do Governo (Segov) concluiu o cadastro de propostas da pasta para o Plano Plurianual, que irá nortear as ações do Governo de Goiás pelos próximos quatro anos (2020 – 2023). O documento, finalizado na última semana, contém um breve diagnóstico da realidade do estado, a sugestão de programas que beneficiem a população e a descrição dos resultados esperados, conforme eixos de trabalho.

O primeiro programa cadastrado é o Acesso Integral à Justiça Gratuita, dentro do eixo Goiás da Paz. Já em execução atualmente, a iniciativa garante a disponibilização de advogados dativos para promoção de assistência jurídica a pessoas que não têm condições financeiras de pagar pelo serviço, desde orientação até a defesa em todas as instâncias.

O segundo programa, chamado Desenvolvimento Regional, pertence ao eixo Goiás da Infraestrutura Sustentável. Considerando o nível desigual de desenvolvimento econômico e social das regiões goianas, a ideia é celebrar convênios com municípios, de forma a desenvolver a infraestrutura básica nesses locais. Como conseqüência, serão criadas condições para atrair novos investimentos, gerar empregos e qualidade de vida aos cidadãos.

Por último, a Segov propõe a criação de novo programa, dentro do eixo Goiás do Acolhimento. O objetivo é disponibilizar, nos municípios, um espaço físico móvel, moderno, informatizado e com equipe profissional capacitada, para oferecer serviços, como Vapt Vupt, orientação jurídica, profissional e atendimento médico, entre outros. Assim, a pasta espera levar dignidade à população goiana e favorecer a inserção no mercado de trabalho.

O PPA foi instituído pelo decreto 9.434/19, assinado pelo governador Ronaldo Caiado. Sua elaboração deve ser concluída, por todas as pastas do governo, até o mês de agosto, quando o mesmo será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás. O processo é coordenado pela Secretaria de Economia, para a qual já foi enviada a parte referente à atuação da Segov. A sociedade também pode participar enviando sugestões, por meio do site www.ppa.go.gov.br.

Fiscalização de contratos – Em outra frente, a Segov criou uma comissão para fiscalizar os contratos atuais da pasta, que tratam, por exemplo, dos serviços de telefonia e locação de veículos. Ao todo, serão revisados nove contratos, com foco na garantia de eficiência e bom uso do dinheiro público. Um relatório com os resultados desse trabalho será enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE) até o dia 30 de junho.

Comunicação Setorial da Segov