O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou cerca de R$ 1,5 milhão a advogados dativos nesta quarta-feira (30/10). O valor é referente à arrecadação de setembro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 333 advogados, pagando 594 processos administrativos referentes a 2.954 processos judiciais. Desde 2019, a categoria recebeu R$ 74.430.489,10 milhões.

O secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, ressalta a importância da parceria entre a OAB/GO com o Governo de Goiás, por meio da Serint. “Este alinhamento é fundamental para que possamos agilizar processos e assegurar que os advogados dativos possam receber seus pagamentos com segurança e transparência. A OAB orientou, nesses últimos dias, que todos os profissionais revisassem e atualizassem seus cadastros. Esse compromisso com a regularização é essencial para que possamos liberar os valores de forma rápida e eficiente. Acreditamos que, juntos, com o apoio da OAB, estamos dando um importante passo para fortalecer a advocacia e garantir que o trabalho árduo de cada advogado seja reconhecido”, afirmou.

O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.

As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android. A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint, no endereço institucional.go.gov.br.

Além do site, a lista de beneficiados também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237 – 5830 ou (62) 3237 – 5834.

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Secretaria de Relações Institucionais – Governo de Goiás