Encontro reuniu secretários e representantes das 26 unidades da federação, em Brasília

O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos, participou, nesta quarta-feira (24/07), da 6ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O encontro, realizado em Brasília, reuniu representantes das 26 unidades da federação para discutir assuntos relacionados à saúde de seus territórios e do Brasil como um todo. Na ocasião, foi ainda realizada a 7ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que incluiu ainda a participação de gestores municipais e do Governo Federal.

A pauta da assembleia do Conass contou com diversas discussões, como mortalidade materna, com apresentação do coordenador técnico e assessor para Relações Internacionais do Conass, Fernando Cupertino, e a Resolução nº 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A segunda foi apresentada pelo desembargador coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.

Foram ainda abordados temas como a regulamentação do auxílio-moradia para residentes de saúde e a organização das oficinas estaduais para o Projeto de Fortalecimento da Capacidade de Vigilância, Preparação e Resposta a Eventos com Potencial de se Tornarem Emergências de Saúde Pública. Durante o encontro, os gestores ainda avaliaram os avanços do projeto Espie, desenvolvido pelo Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) em parceria com o Ministério da Saúde, Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A principal finalidade do projeto é apoiar a formulação e implementação de políticas públicas de saúde informadas por evidências.

Após a 6ª Assembleia do Conass, foram iniciadas as discussões na 7ª CIT. Durante a reunião da Comissão, foram pactuados os seguintes temas:

• Minuta de Portaria que altera Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública;
• Proposta de novas habilitações ao Eixo Estrutura do Qualifar – SUS;
• Proposta de pactuação do financiamento da Ferripolimaltose no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) e da Hidroxiuréia e da Alfapoetina no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf);
• Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência — CECO da Rede de Atenção Psicossocial — RAPS, no âmbito do SUS.

Texto: Aline Rodrigues/Comunicação Setorial SES-GO
Foto: Comunicação Conass