PGE, SES e MPT avançam em definições para pagamento das rescisões do Icem no Hugo e Policlínicas
Secretaria de Estado da Saúde (SES) discute soluções em reuniões e audiências para o pagamento das rescisões devidas pelo Icem, organização social desqualificada em Goiás, junto aos trabalhadores
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde, continuam a busca por soluções jurídicas que garantam o pagamento pelo Instituto CEM aos trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e policlínicas. Em reunião intermediada pelo Ministério Público do Trabalho Goiás (MPT), na terça-feira, 02/07, com a presença do deputado estadual Mauro Rubem e representantes do Icem, mais uma etapa de acordos foram propostas para avançar na quitação do restante das verbas rescisórias do Hugo.
A SES informou ao MPT que já foram quitadas as rescisões de cerca de 71% dos trabalhadores do Hugo no valor de 10,6 milhões de reais, restando 340 trabalhadores para receberem os valores devidos. 88% dos funcionários do Hugo foram recontratados pela nova organização social gestora do hospital e com isso, o MPT sugeriu que a partir do dia 15/07 sejam reiniciadas as quitações, começando por trabalhadores que não foram recontratados ou, que após contratados pela nova OSS gestora do hospital, tenham sido dispensados.
O Icem foi orientado pelo MPT a emitir na data de hoje, 03/07 os avisos prévios trabalhados dos servidores das policlínicas de Posse, Goianésia, Quirinópolis e Formosa, devendo fazer até dia 09/07 todos os cálculos rescisórios para apresenta-los à SES-GO. Os contratos de gestão das policlínicas encerram em 26 de julho e a SES fará contratos emergenciais com novas organizações sociais por um período de seis meses.
Comunicação Setorial SES